CFF recebe representantes da indústria de bulas impressas de medicamento
Segmento pede apoio do conselho na manutenção da bula impressa, em defesa dos 39 milhões de brasileiros que não têm acesso à internet
Na manhã da última sexta-feira, 02/09, foi tema de discussão no Conselho Federal de Farmácia (CFF) a nova lei da bula digital, que deverá ser regulamentada em breve, por meio de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O debate foi trazido por representantes das indústrias de bulas de medicamentos, Alexandre de Morais e Flávio Tadeu Barbosa, em audiência com o presidente do CFF, Walter Jorge João, da qual participaram os assessores da Presidência, Tarcisio Palhano e Josélia Frade. Em nome do segmento, os advogados pediram apoio do conselho na luta pela manutenção da bula impressa, como uma garantia de acesso à informação de milhões de excluídos digitais no Brasil.
“Viemos conversar sobre a recente regulamentação, que inicialmente prevê apenas a modalidade bula digital, com exclusão da bula impressa o que nos causa grande preocupação em razão de termos mais de 35,5 milhões sem acesso à internet”, disse Alexandre de Morais. “Fomos muito bem recebidos. Sabemos da preocupação do CFF quanto à questão, e considerando que a lei será objeto de regulamentação também da Anvisa, essa regulamentação vai ser discutida com a sociedade e com esse conselho. Portanto a nossa visita foi no sentido de pedir o apoio da entidade à manutenção da bula impressa”, disse o advogado.
Embora façam a defesa da bula de papel, as indústrias deixam claro que apoiam a bula digital. “Defendemos a criação da bula digital, principalmente porque ela representa o acesso à informação para pessoas que não tem condições de ler uma bula impressa. A pessoa deficiente visual, por exemplo, poder ouvir a bula digital é muito bem-vindo. Nós apoiamos isso! O que não apoiamos é que exista apenas uma modalidade, a digital.”
O advogado rebate argumentos usados em defesa da bula exclusivamente digital, de que a bula impressa representa custos a mais no preço dos medicamentos e resulta em desmatamento. “Uma bula custa 6 centavos apenas e é produzida com madeira certificada, de reflorestamento e de manejo responsável. O Brasil dá exemplo nesse sentido e cumpre toda a legislação”, justifica.
O presidente do CFF deixou claro que a posição do conselho é favorável à bula digital como mais alternativa para o acesso à informação pelo paciente. Mas também defende a manutenção da bula impressa, pelas mesmas razões apresentadas pela indústria. “Temos usuários de medicamentos que não tem acesso à internet, e o acesso às informações da bula é essencial ao uso seguro de medicamentos”, comenta.
A assessora da Presidência, Josélia Frade acrescentou que o CFF tem defendido que a bula, seja digital ou impressa, seja aperfeiçoada, com padronização de uma linguagem mais acessível, clara e tecnicamente adequada, que facilite a compreensão do usuário de medicamentos. E, ainda, que a bula impressa tenha conteúdo em conformidade com a digital, para não gerar desinformação. “A compreensão da informação sobre medicamentos é crucial para o sucesso dos tratamentos. Tanto que, nos projetos de educação em saúde que o conselho tem desenvolvido, temos buscado, além do apoio da área técnica especializada, a contribuição de profissionais da linguística e da comunicação.”