CFF mostra viabilidade econômica do piso do farmacêutico na Comissão de Finanças e Tributação
Estudo de impacto apresentado pelo CFF foi considerado convincente por deputados. A aprovação do PL foi defendida também pela Fenafar
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5/05) audiência pública para avaliar o impacto do piso salarial nacional dos farmacêuticos, fixado em R$ 6.500 pelo Projeto de Lei 1559/21. Realizado no Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, data emblemática para a profissão farmacêutica, o debate reuniu parlamentares, especialistas e entidades representativas da categoria. O saldo foi positivo para a categoria. A maioria dos deputados se posicionou favorável à aprovação.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) transmitiram o debate ao vivo pelas suas redes e mobilizaram lideranças de todos os estados para estarem presentes na Câmara. Os presidentes das duas entidades defenderam de forma contundente a aprovação do projeto, com base em um estudo técnico apresentado durante a audiência.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, ressaltou que os dados são claros: “o piso é viável e o impacto é baixo”. Segundo ele, no setor privado o custo representa menos de 2% do faturamento, enquanto no setor público não chega a 1% em nenhuma esfera. “Não estamos diante de um problema fiscal, mas de uma decisão de prioridade”, destacou.
O presidente do CFF também evidenciou que o impacto deve ser analisado à luz do papel estratégico do farmacêutico no sistema de saúde. Estudos mostram que esses profissionais contribuem diretamente para a redução de internações, evitam complicações causadas pelo uso inadequado de medicamentos e ampliam o acesso da população a serviços clínicos — o que gera economia ao sistema. “O SUS gasta 60 bilhões de reais ao ano com danos causados por medicamentos, sendo que 80% poderiam ser evitados com orientação e acompanhamento farmacêutico.”
Outro ponto central foi que o impacto financeiro tende a ser ainda menor na prática, já que uma parcela relevante da categoria já recebe salários próximos ou acima do piso proposto, especialmente no serviço público. Além disso, há margens orçamentárias e fontes de financiamento que permitem absorver os custos, reforçando a tese de viabilidade da medida.
O presidente da Fenafar reforçou que o foco da Comissão deve estar no impacto para o setor público, já que a discussão sobre o setor privado já foi realizada em comissões anteriores. Ele afirmou que o impacto é “residual, inclusive nos municípios”, e destacou que a recente aprovação, pelo Senado, de um piso de R$ 13 mil para médicos e odontólogos com jornada de 20 horas demonstra que a proposta para os farmacêuticos é viável.
Entre os parlamentares, o deputado Vinicius Carvalho afirmou que havia preocupação inicial com o impacto, mas que os dados apresentados mudaram sua percepção. “Quando paramos, analisamos e verificamos o que o presidente Walter colocou, vemos que é de fato uma questão de decisão política”, disse.
Ele também destacou a defasagem salarial da categoria e a necessidade de valorização: “Não se valoriza profissionais dessa qualidade com os salários atuais. Estamos falando de profissionais essenciais para a saúde e para a proteção da população”. Ao defender o avanço do projeto, concluiu: “O caminho é nos colocarmos em votação e caminharmos com ele, fazendo justiça a uma categoria com profissionais de excelência”.
A deputada Alice Portugal fez uma das falas mais contundentes da audiência, defendendo o piso como uma medida de justiça social e valorização profissional. “O piso não é contra o setor privado nem contra o Estado. É uma questão de justiça”, afirmou. Ela ressaltou o papel estratégico das farmácias no sistema de saúde — “não é comércio comum, é estabelecimento de saúde” — e reforçou que o farmacêutico é o profissional responsável pelo medicamento, com papel central no enfrentamento de problemas como a automedicação.
A parlamentar também criticou a baixa remuneração da categoria diante da formação exigida e destacou os impactos positivos da presença do farmacêutico no cuidado à população. “A presença do farmacêutico mudou o comportamento do paciente — hoje ele busca orientação”, disse. Para ela, “valorização profissional na saúde não é gasto, é investimento”, defendendo a aprovação como passo necessário para corrigir distorções.
Encerrando a audiência, o relator da proposta na comissão, deputado Hildo Rocha, afirmou que o debate trouxe subsídios concretos para a elaboração do seu parecer. “Ouvimos os farmacêuticos, ouvimos os representantes dos proprietários de farmácia, representantes do governo federal, dos municípios, vários deputados e deputadas, e dados importantes foram apresentados para embasar meu relatório. Não tinha conhecimento suficiente e agora tenho”, declarou.
Ele destacou ainda a desigualdade salarial na categoria e a necessidade de correção: “O que pudemos perceber é que existe uma discrepância muito grande nos salários dos farmacêuticos. Não pode ter duas categorias de farmacêuticos. Não existe isso. Todos têm de receber no mínimo um salário muito parecido, tendo em vista que todos receberam a mesma formação”.
A audiência reforçou um cenário favorável ao avanço do projeto na Câmara, com base nos dados apresentados e no apoio majoritário dos parlamentares. Agora, o projeto de lei aguarda o relatório do deputado Hildo Rocha para ser pautado para votação na comissão. Depois, ainda precisa ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Senado, para ir à sanção presidencial.