Pedido de vista adia a votação do PL do #PISOJÁ
O substitutivo ao Projeto de Lei 1559/21 e apensados prevendo uma remuneração mínima digna para os farmacêuticos pela CSSF da Câmara dos Deputados somente deve ser votado na próxima semana.
O substitutivo ao Projeto de Lei 1559/21 e apensados prevendo uma remuneração mínima digna para os farmacêuticos pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados somente deve ser votado na próxima semana. Os deputados Adriana Ventura e Felício Laterça pediram vistas, após manobras frustradas da deputada para retirar o projeto de lei de pauta, proposta derrotada pela maioria votos dos deputados presentes.
Nem o apelo feito pela deputada Alice Portugal, para que Felício Laterça retirasse o pedido de vista, conseguiu demover o deputado carioca. O pedido de vista é um direito assegurado a qualquer membro da comissão. Adriana Ventura disse que os empregadores não foram ouvidos. Felício Laterça afirmou ser “amigo e aliado dos farmacêuticos”, mas alegou que as farmácias não conseguirão suportar a despesa com o salário dos farmacêuticos. Mesmo o varejo farmacêutico tendo faturado R$152,1 bilhões em 2021, com crescimento de 10,8%, segundo dados da IQVIA.
Apesar de a votação ter sido adiada, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP) fez a leitura do seu parecer, favorável à instituição de uma remuneração mínima digna para farmacêuticos de todo o país, sem discriminação de posto de trabalho ou rede onde estes atuam, seja pública ou privada.
“Os farmacêuticos constituem uma categoria profissional extremamente relevante à segurança sanitária da população brasileira e são estes profissionais por vezes o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde, quando acometido por uma enfermidade. Fixar uma remuneração mínima digna a estes profissionais é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores, assim como um melhor atendimento e mais bem qualificado aos cidadãos atendidos”, destacou.
Ricardo Silva considerou o pedido de vistas uma manobra para retardar a votação do PL do #PISOJÁ, considerando que transcorreram cinco sessões da CSSF desde que seu relatório foi apresentado, e que, durante todo esse tempo, nenhuma emenda foi apresentada. “Foi respeitado o tempo regulamentar para que ajustes fossem feitos, e não utilizaram essa prerrogativa, o que seria o correto e democrático”, destacou.
André Abdon também se manifestou quanto ao pedido de vista e foi preciso na defesa do direito dos farmacêuticos a uma remuneração digna. Citando o colega de partido, Felício Laterça, disse ser “muita coragem dele ir de encontro a um projeto que, após a pandemia, colocou os farmacêuticos na linha de frente de salvar o nosso país junto com toda a classe médica”.
O deputado criticou a fala de Felício Laterça sobre a comparação da exigência da presença dos farmacêuticos nas farmácias com uma prisão. “Eu acredito que a palavra (prisão) tenha de ser substituída por o processo de oito horas em pé prestando serviços dentro de um estabelecimento farmacêutico. O momento é de discussão. Estamos na primeira fase, não entendo esse retrocesso de pedir vistas de algo que ainda está em discussão." (Assista ao vídeo aqui)
Ao final da sessão os farmacêuticos se reuniram com alguns dos deputados aliados na luta pelo PL do piso salarial. Estiveram presentes Rejane Dias, Vivi Reis, Ivan Valente, os autores dos PLs, André Abdon e Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, e o relator do PL na CSSF, Ricardo Silva.
Assim como os demais deputados aliados, Alice Portugal destacou a presença em massa dos farmacêuticos à sessão de votação, e elogiou o trabalho do Conselho Federal de Farmácia (CFF), dos conselhos regionais e demais entidades na coordenação da mobilização da categoria, entre as quais, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Enalteceu também o trabalho de seus colegas Ricardo Silva, na relatoria, e de André Abdon, na autoria do projeto de lei principal, ao qual estão apensadas as propostas de sua autoria e de autoria dos deputados Renildo Calheiros e Cleber Verde.
“Fizemos nosso papel, tentamos todas as formas, tentei antecipar a votação com um bloco de projetos... mas está tudo caminhando bem, dentro dos conformes. Nós sabíamos que haveria um pedido de vistas”, avaliou Alice Portugal, conclamando as lideranças a buscar a sensibilização dos empregadores, especialmente as grandes redes, e também fortalecer a Frente Parlamentar.
A deputada Vivi Reis destacou a importância do trabalho dos farmacêuticos. “O trabalho de vocês não é ficar preso na farmácia, como foi colocado de forma tão pejorativa na sessão”, disse ela referindo-se à colocação do deputado Felício Laterça, em alusão à obrigatoriedade da presença do farmacêutico na farmácia durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. “Valorizar o trabalhador da saúde, é defender o SUS, é defender a saúde. E é mostrar que aqueles que deram o sangue na pandemia precisam de dignidade.”
Ivan Valente, aliado da profissão farmacêutica há 30 anos, foi muito aplaudido quando lembrou que os farmacêuticos acumulam conquistas importantes no Congresso Nacional, como a Lei nº 13.021/2014, que firmou questão sobre a obrigatoriedade da presença dos farmacêuticos nas farmácias durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos. Peça chave na tramitação dessa lei, Ivan Valente salientou: “a luta por direitos exige paciência, tenacidade e iniciativa política.”
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, pediu aos farmacêuticos que mantenham a mobilização e busquem apoio em seus estados, para que a categoria consiga sensibilizar os deputados que ainda não se manifestaram favoráveis ao PL. Ele lembrou que o site valorizeofarmaceutico.cff.org.br traz um placar com todos os deputados da CSSF favoráveis e aqueles que ainda não se manifestaram. “Esses últimos merecem o nosso foco”, conclamou.
Se aprovado na Comissão, o PL 1559/21 segue sua tramitação dentro da Câmara dos Deputados, indo à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em cada Comissão, um relator elaborará um parecer que pode ser contrário ou favorável, mesmo que total ou parcialmente, sendo que nessas comissões, podem ser propostas modificações ao texto. O PL tramita em caráter conclusivo, mas pode ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as Comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas Comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
