Aos 8 anos da Lei 13.021/2014, cuidado farmacêutico se consolida nas farmácias
A Lei nº 13.021, que reformulou o conceito de farmácia no Brasil, comemora 8 anos hoje, 08/08. Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), essa lei histórica representa um legado do Legislativo Federal
A Lei nº 13.021, que reformulou o conceito de farmácia no Brasil, comemora 8 anos hoje, 08/08. Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), essa lei histórica representa um legado do Legislativo Federal à sociedade Brasileira. “Uma conquista que somente foi possível se materializar graças à força e a mobilização da categoria, liderada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, cuja criação nós tivemos a grata de satisfação de propor”, comenta o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João.
Essa lei, que exclui as farmácias do rol de lojas e reclassifica-as como estabelecimentos de saúde, surgiu de um projeto de lei (PL) que pretendia acabar com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias. O PL reforçava o conceito de farmácia como estabelecimento meramente comercial. “Foram 20 anos de tramitação e de luta, que resultou na reafirmação do farmacêutico como autoridade técnica imprescindível dentro desses estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, estejam eles na atenção básica ou hospitalar”, comenta Walter Jorge João. “Inclusive, quanto a isso, não resta mais margem para questionamentos, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020”, acrescenta.
Em números, nessa quase uma década em que a lei está em vigor, ela mudou a configuração das farmácias no país. É cada vez mais presente nos estabelecimentos o consultório e os serviços farmacêuticos. São mais de 5,5 mil estabelecimentos com serviços e 15 mil farmacêuticos clínicos somente nas redes, e 6,7 milhões de atendimentos realizados em 2021. E com a regulamentação do artigo que autoriza as farmácias e drogarias a dispor de vacinas, já são mais de 5,5 mil salas de vacinação espalhadas pelo país. Impulsionadas pelas necessidades de saúde geradas na pandemia, as farmácias também realizaram quase 20 milhões de testes rápidos de Covid-19.
O CFF tem buscado respaldar os farmacêuticos para a atuação clínica, conforme previsto na lei e também nas resoluções de números 585 e 586, ambas de 2013. As normativas dispõem sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica. Nos diferentes cursos oferecidos pelo conselho (Prescrição Farmacêutica no Manejo de Problemas em Saúde Autolimitados, Cuidado Farmacêutico no SUS e em Farmácias Comunitárias e Prescrever), já foram capacitados mais de 25 mil profissionais. “Esses números reforçam nosso compromisso em não só fornecer o aparato normativo para a atuação, como contribuir para que os farmacêuticos estejam preparados para prestar o cuidado farmacêutico à sociedade.”