Notícias do CFF

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) celebra os 25 anos da implantação da política de medicamentos genéricos, no Brasil, por meio da Lei nº 9.787, que entrou em vigor, em 10 de fevereiro de 1999, porque o órgão, sempre, acreditou no poder dos genéricos de democratizar o acesso da população aos tratamentos essenciais (isto tem um enorme alcance social) e por ajudar a impulsionar a economia, a fortalecer a indústria farmacêutica nacional e a alavancar a tecnologia. Mais do que apenas acreditar, o CFF contribuiu para a sua popularização e consolidação.

Instituída, nos anos 1960, nos Estados Unidos, a política de genéricos, no Brasil, seguiu a mesma lógica daquele País: promover a concorrência dentro do mercado farmacêutico, com o objetivo baratear os preços dos produtos. Por lei, o genérico precisa custar 35% a menos que os produtos de marca. Mas, na prática, a diferença gira em torno de 67%, podendo chegar a 90%.

O barateamento e o consequente aumento do acesso da população aos genéricos deve-se ao fato de a indústria não precisar investir em pesquisas para desenvolver o fármaco, vez que um semelhante já está presente no mercado, e, também, de não gastar com publicidade, porque o medicamento não tem nome comercial. Ressalte-se que os genéricos somente podem ser produzidos, registrados e comercializados, após os medicamentos originais terem as suas patentes expiradas. As patentes são conferidas às indústrias que pesquisam uma molécula ou princípio ativo e fazem o registro científico e clínico de suas propriedades.

A política instituída pela Lei nº 9.787/99, além da redução de preços, garantiu a equivalência em qualidade, eficácia e segurança entre os genéricos e os medicamentos de referência, por meio de rigorosos testes de bioequivalência, o que afiança a intercambialidade entre eles. Só a partir da testagem, a sua comercialização é autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com isto, os genéricos ganharam a confiança de prescritores e da população e imprimiram um novo panorama à saúde, no País. Vale registrar que alguns médicos continuam duvidando de sua qualidade.

Preços reduzidos, equivalência confirmada por exigentes testes de bioequivalência, qualidade, segurança e confiança de prescritores e da população. Tudo isto alavancou as vendas dos genéricos que, nos 12 meses de 2023, totalizaram 1,98 bilhão de unidades, representando um crescimento de 5% em relação a 2022. A venda de genéricos, no mercado brasileiro, já totaliza 1,98 bilhão de unidades. Quanto ao faturamento, chegou a R$ 17,9 bilhões, significando um aumento de 13,5% em relação a 2022.

Informações levantadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), a economia direta para os consumidores, ao longo dos últimos anos, foi da ordem de R$ 300 bilhões. Os genéricos já detêm mais de 70% das vendas, principalmente dos que são indicados para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, colesterol alto e ansiolíticos.

HISTÓRIA E PARTICIPAÇÃO DO CFF - A título de lembrança, a história dos genéricos, no Brasil, teve início, em 1991, quando o então deputado federal Eduardo Jorge, à época do PT, apresentou o Projeto de Lei 2.022, que dispunha sobre a proibição do uso de marca comercial ou de fantasia nos produtos farmacêuticos. O PL obrigava a utilização dos nomes genéricos nos medicamentos comercializados, no País, sob a argumentação de reduzir o custo dos mesmos. A proposta foi transformada na Lei 9787/99. A sua aprovação contou com a intrépida atuação do  então ministro da Saúde, José Serra.

Quando as discussões sobre esta classe de medicamentos atingiram o ponto máximo, na Câmara e no Senado, o Conselho Federal de Farmácia colocou-se à disposição dos parlamentares e técnicos do Ministério da Saúde, com o objetivo de subsidiá-los de informações sobre o assunto. Parlamentares e outros atores do movimento que viria levar à aprovação do PL 9787/99 reuniram-se várias vezes, na sede do CFF, com farmacêuticos. Mais: representantes do órgão aproveitaram os seus deslocamentos pelo País para difundir as vantagens desses medicamentos, sob todos os pontos de vista. Os genéricos venceram. 

Walter Jorge João
Presidente

Lenira da Silva Costa
Vice-presidente

Luiz Gustavo de Freitas Pires
Secretário-geral

João Samuel de Morais Meira
Tesoureiro