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Debates sobre avanços para a profissão marcam o 12º Encontro de Presidentes dos CRFs com o CFF

12º Encontro de Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia

Nos dias 02 e 03 de março, dezesseis presidentes de Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) estiveram reunidos para discutir e propor ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) ações com o intuito de trazer avanços para a Profissão, saúde e gestão do sistema.

Nesta reunião foram discutidos e propostos encaminhamentos acerca de temas de grande relevância no cenário atual, tais como:

• Projetos de Lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, a fim de estabelecer estratégias nacionais para garantir agenda constante com parlamentares e os subsidiar com informações unificadas e relevantes sobre os impactos de cada PL na profissão farmacêutica e sociedade. Um dos projetos discutidos e que hoje traz grande impacto é o que regulamenta a atuação do farmacêutico nas unidades públicas de saúde com dispensação de medicamentos. Neste caso, além de ação junto aos parlamentares houve o consenso sobre a necessidade de alinhar o tema com o Ministério da Saúde (MS);
• Solicitação de exames laboratoriais por farmacêuticos: foi acordado que será proposta uma minuta de projeto de lei de alteração da Lei Federal nº 9.656/1998,  inserindo a obrigatoriedade de os planos de saúde darem cobertura aos exames laboratoriais, solicitado por farmacêuticos,  para monitorar os resultados da farmacoterapia (conforme previsto na Resolução nº 585/2013 do CFF), visto que essa cobertura viabiliza aos pacientes a realização dos respectivos exames e consequentemente permite que o profissional efetue um acompanhamento com melhor efetividade para a terapêutica prescrita, trazendo benefícios na qualidade de vida e redução de recursos gastos para o sistema de saúde;
• Criação de uma “Academia de Gestão do sistema CRFs/CFF” para capacitar de forma online e constante os gestores que atuam nos conselhos regionais e federal e com isso gerar melhorias contínuas nos serviços prestados para os usuários;
• Realização de contratação coletiva – por consórcio dos regionais e ou sistema federal/regionais de empresas prestadoras de serviços de digitalização, armazenamento e guarda de documentos para pleno cumprimento da Resolução nº 692/2020, bem como das demais normas relacionadas ao assunto como as expedidas pelo Arquivo Nacional;
• Em complemento ao item anteriormente citado, os presentes concluíram, sobre a importância de o sistema contratar empresa ou ser habilitado para certificar documentos, possibilitando o descarte dos documentos físicos, bem como, viabilizar a recepção dos documentos de forma digital, o que permitiria avanços no atendimento on-line dos usuários;
• Realização de encontro de assessores, funcionários diretores da área financeira para discussão de pontos de auditoria, relatório de gestão e treinamento para implementação da nova lei de licitação;
• Atualização da Resolução nº 638/2017 que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, baixa e averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia para modernizar os processos, facilitar os trâmites de forma digital e atender o disposto nas normas federais de desburocratização aumentando a eficiência dos serviços prestados aos profissionais inscritos e empresas registradas;
• Realização de campanha unificada relacionada à prescrição ilegível com o envolvimento de outros conselhos da área de saúde, Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e MS para conscientizar os profissionais envolvidos e alertar à sociedade sobre riscos e direitos;
• Realização de campanha nacional contra o feminicídio;
• Criação de Resolução para a regulamentação do Fundo de Assistência Profissional, previsto na Lei Federal nº 3.820/1960;
• Esclarecimentos de dúvidas e proposta de revisão da Resolução 738/2022-CFF que regulamenta os processos eletrônicos no sistema CRFs/CFF.
• Por solicitação do Dr. Luiz Gustavo, criou-se um grupo de funcionários com o objetivo de acompanhar o andamento das demandas oriundas das reuniões dos presidentes, e ainda, propormos formas de dar cumprimento as solicitações. O grupo é formado por funcionários do CRF-GO, CRF-MG, CRF-RS e CRF-SP.

Todas as propostas discutidas e aprovadas pelo grupo de presidentes serão enviadas formalmente ao CFF, que estava representado na reunião pelo seu Presidente, Dr. Walter da Silva Jorge João, e o Secretário Geral, Dr. Luiz Gustavo Pires e contribuíram com os debates. Alguns itens da pauta serão melhores discutidos e apresentados na Reunião Geral dos Conselhos.

Por fim, vale destacar que a padronização de entendimentos e a discussão conjunta de propostas é salutar para o sistema e para o fortalecimento da profissão.