CFF defende cumprimento da legislação em audiência sobre venda de medicamentos em supermercados
Presidente do conselho, Walter Jorge João, reforça papel do farmacêutico e alerta para riscos à segurança sanitária
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, participou nesta terça-feira, 9 de julho, de nova audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Em debate, o Projeto de Lei (PL) 2.158/2023, que propõe a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados.
Durante sua manifestação, o presidente do CFF alertou para os pontos da Emenda nº 2, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB), e defendeu o cumprimento integral da Lei nº 13.021/2014, que reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde. Walter Jorge João também ressaltou a importância do respeito às normas técnicas e sanitárias previstas na RDC nº 44/2009, da Anvisa.
“O CFF não é contra o acesso aos medicamentos, desde que seja feito de forma segura e dentro dos parâmetros legais e sanitários exigidos para farmácias e drogarias. Estamos tratando de vidas humanas, não de interesses comerciais. Medicamento não é um item comum; requer orientação, controle e responsabilidade. Não aceitaremos um comércio paralelo, sem rastreabilidade e sem a presença do farmacêutico”, afirmou.
Para o CFF, o debate sobre a venda de medicamentos fora das farmácias deve sempre priorizar a saúde da população. “Saúde não é mercadoria. Medicamento exige cuidado e cuidado exige farmacêutico”, concluiu.
O PL 2.158/2023 continua em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais, com previsão de votação nas próximas semanas. O CFF já encaminhou todas as suas contribuições e espera que suas considerações sejam contempladas no parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE).
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