Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais é reativada na Câmara dos Deputados
CFF marca presença em ato em defesa das profissões
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou do lançamento da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 9 de maio. A vice-presidente do CFF, Lenira Costa, o diretor secretário-geral, Gustavo Pires, e o tesoureiro, João Samuel Meira, compareceram ao evento que reuniu parlamentares, presidentes e representantes de 32 conselhos profissionais, federais e regionais, conselheiros, servidores, assessorias e entidades representativas. A Frente é um grupo de articulação formado para promover ações de fortalecimento aos conselhos profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas.
Para a vice-presidente do CFF, reforçar o papel das autarquias federais é uma forma de garantir a fiscalização do exercício profissional. "Por meio dos conselhos é possível constatar o cumprimento das regulamentações das atividades de cada profissão. Essa Frente Parlamentar tem um papel estratégico para a proteção do trabalho das profissões regulamentadas no Brasil", destacou Lenira Costa.
A deputada e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB - BA) discursou como uma das coordenadoras da iniciativa e firme defensora das profissões regulamentadas. "Defender os conselhos profissionais, criar novos conselhos para profissões que, necessariamente precisam deles, é algo que protege a sociedade brasileira. Eu não tenho dúvida sobre isso. É fundamental que os conselhos existam, sejam fortes, atuantes, articulados e mobilizados. Eu sou farmacêutica e bioquímica de formação. Respeito, pago e frequento o meu conselho federal e a minha seção regional e digo que, sem os conselhos, nos estamos desprotegidos, sem âncoras profissionais".
A categoria também foi representada pela presidente do Conselho Regional de Minas Gerais, Júnia Célia de Medeiros, que pediu a palavra. Ela fez questão de cumprimentar o deputado mineiro, que presidiu a mesa, Rogério Correia (PT). "Gostaria, em nome dos mais de 250 mil farmacêuticos e, em especial, os 30 mil farmacêuticos de Minas Gerais, agradecer a atuação do deputado Rogério Correia em defesa das profissões. Estamos aqui todos para somar e reafirmar que os conselhos são os guardiões da ética e os defensores da sociedade contra os inabilitados e os leigos", afirmou.
De acordo com pesquisa citada pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2019, as 32 profissões regulamentadas no País, possuem cerca de 14 milhões de profissionais inscritos. Os conselhos profissionais empregam quase 25 mil pessoas nos 544 conselhos regionais/federais de profissões regulamentadas.
Formação na área da saúde
A Câmara dos Deputados tem enfrentado problemas graves em relação a "sombreamentos" profissionais, as "zonas cinzentas entre profissões", revelou a Deputada Alice Portugal, que também criticou a formação 100% a distância em cursos na área da saúde. "Existe a tentativa de garantir a regulamentação de profissões onde não há cursos de graduação, há franquias. E isso nos leva à problemas muito graves de exercício ilegal das profissões, de sobreposições de competências. Isso não é reserva de mercado, como alguns querem dizer: isso é proteção da cidadania. Nos respeitamos fazeres técnicos, técnicas avulsas, por exemplo, na área de saúde: a quiropraxia é uma grande técnica, mas, no Brasil, existe o curso de fisioterapia. São 5 anos de formação. Porque a quiropraxia, no Brasil, diferente dos Estados Unidos, não pode ser uma especialidade da fisioterapia e da medicina?", questionou a parlamentar.