Cadastro no CNES é essencial para funcionamento regular de farmácias
Nota orienta farmacêuticos sobre como se registrar e acessar sistemas de controle e validação de receitas eletrônicas
Farmácias comunitárias de todo o país devem se as exigências para garantir acesso a sistemas estratégicos de saúde e vigilância sanitária. Uma nota recomendatória orienta farmacêuticos, responsáveis técnicos e gestores sobre a importância do cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), passo fundamental para o funcionamento regular desses estabelecimentos.
A medida está alinhada à Lei 13.021/2014, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, e à RDC 873/2024, que institui o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), voltado à validação de receitas eletrônicas. Segundo a orientação, estar cadastrado no CNES é requisito obrigatório para acessar esses sistemas, além de outras plataformas ligadas à prestação de serviços farmacêuticos, como vacinação e exames clínicos.
A nota recomendatória foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Farmácia Comunitária e pelo Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde do Conselho Federal de Farmácia (CFF), com o objetivo de apoiar a atuação profissional e garantir a integração das farmácias aos sistemas oficiais de saúde.
O processo de cadastro não é feito diretamente pela farmácia. A solicitação deve ser encaminhada às secretarias estaduais ou municipais de saúde, responsáveis por inserir e validar os dados no sistema oficial. Após essa etapa, as informações passam pelo sistema SCNES e pelo DATASUS até a geração do número de registro.
O prazo médio para conclusão do cadastro é de até 15 dias, podendo variar conforme o estado ou município. Para iniciar o processo, é necessário preencher fichas específicas e apresentar documentos como alvará sanitário, certidão de regularidade técnica e outros exigidos pelo gestor local.
A recomendação destaca que o correto preenchimento das informações é decisivo para garantir o acesso aos sistemas regulatórios e fortalecer a atuação das farmácias no cuidado à saúde da população.