II CBFC apresentará possibilidades de atuação no judiciário para elaboração de pareceres técnicos
Participantes do II Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas (II CBFC) terão a oportunidade de conhecer essa área de atuação promissora da profissão.
Em torno de 70% dos farmacêuticos em atividade no país atuam em farmácias ou drogarias. As opções dentro desse segmento se ampliaram com a regulamentação das atribuições clínicas e da prescrição farmacêutica, porém, uma parcela pequena dos profissionais está atenta às possibilidades fora desse nicho. É o caso, por exemplo, da carreira do farmacêutico no Sistema de Justiça, como membro dos Núcleos de Apoio Técnico (NATs) dos Tribunais de Justiça, e núcleos de saúde nas Defensorias Públicas, Ministério Público e outros órgãos. Participantes do II Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas (II CBFC) terão a oportunidade de conhecer essa área de atuação promissora da profissão.
Esse contato será possível durante atividades do V Encontro Brasileiro de Farmacêuticos e Operadores do Direito que Atuam na Judicialização da Saúde. No dia 11/11, às 14 horas, será realizada a mesa-redonda “O papel transformador do farmacêutico na judicialização da saúde”, e no dia 12/11, às 8 horas, acontece a oficina “Como elaborar pareceres técnico-normativos para o assessoramento nas demandas judiciais de saúde”.
Participante da mesa-redonda, o farmacêutico Everton Borges, membro do Grupo de Trabalho sobre Judicialização da Saúde do Conselho Federal de Farmácia (CFF), e integrante do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios na Assistência Farmacêutica (GTAM-AF) do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, explica que o campo de trabalho para o farmacêutico nessa área de atuação está em franca expansão. “O aumento está relacionado ao constante crescimento nas demandas judiciais por medicamentos, decorrentes do desabastecimento de farmácias públicas, da falta de atualização das listas de medicamentos do SUS e da dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo por meio do sistema de saúde público e da saúde suplementar.”, comenta.
Cerca de 150 farmacêuticos atuam hoje no Sistema de Justiça, seja como pareceristas ou consultores. A maioria nos Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça, como no Rio de Janeiro, onde, por meio de convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Tribunal de Justiça do Estado, atuam 30 farmacêuticos numa equipe de mais de 70 profissionais da saúde. Mas o acesso aos postos de trabalho também ocorre por meio de convênios entre o Judiciário e Universidades e por concurso público, como ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o CRF-RS teve papel fundamental para a abertura da vaga. “O CRF-RS disponibilizou um profissional para atuar na Defensoria Pública Estadual (DPE), e com o sucesso do trabalho realizado, a DPE decidiu incorporar o cargo em seus quadros, abrindo concurso.”
De acordo com Everton Borges, entre 30% a 40% das demandas judiciais por medicamentos são relativas a itens que constam das relações estaduais ou municipais de medicamentos, ou seja, os gestores do SUS se planejaram fornecer, porém não o fizeram. “Isso significa que o investimento na contratação de farmacêuticos para gerir as compras e a dispensação dos medicamentos dessas listas, bem como para orientar o uso seguro e correto, inclusive por meio da atuação clínica, já seria suficiente para reduzir significativamente a judicialização, que imputa um custo infinitamente maior aos cofres públicos, visto que a aquisição de medicamentos pela via judicial, por ser restrita a poucos itens e unidades, acarretará num valor pago muito superior ao valor definido nas licitações.”
Outra contribuição dos farmacêuticos para evitar a judicialização é atuando nos Núcleos de Mediação e Conciliação. Eles conseguem, com acordos, viabilizar alternativas eficientes de tratamento ao paciente com os medicamentos disponíveis no SUS. Isso reduz o número de processos judiciais que pretendiam disponibilizar, por exemplo, medicamentos classificados como inovações tecnológicas, que ainda não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou não apresentam evidências científicas robustas para o tratamento de determinados pacientes. Esses representam cerca de 70%-60% dos casos de judicialização.”
Quer saber mais sobre a atuação dos farmacêuticos no Sistema de Justiça? Inscreva-se já no II CBFC e participe das atividades do V Encontro Brasileiro de Farmacêuticos e Operadores do Direito que Atuam na Judicialização da Saúde! Consumando sua inscrição, você pode escolher gratuitamente um minicurso. As inscrições estão disponíveis em congressobrasileiro.org.br.