Profissões da Saúde são recebidas pelo MEC para debater Marco Regulatório do EaD
Reunião contou com participação do presidente do CFF, que defendeu revisão do decreto e maior equidade entre profissões da saúde
Na manhã desta terça-feira, 17 de junho de 2025, representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde foram recebidos pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião realizada na sede do MEC, em Brasília. O encontro teve como pauta central o decreto do novo Marco Regulatório do Ensino a Distância (EaD) e seus impactos na formação nas profissões da área da saúde. A reunião trouxe um fato positivo: o MEC demonstrou abertura para debater a revisão do decreto.
Durante o encontro, o ministro reconheceu a necessidade de aprofundar o debate e anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar os argumentos dos conselhos profissionais e buscar soluções para o impasse. Em sua fala, Camilo Santana afirmou que o decreto representou um “freio de arrumação” frente ao cenário anterior, no qual qualquer curso poderia ser oferecido 100% a distância. Segundo ele, hoje todos os cursos da Saúde semipresenciais podem ter pelo menos 40% da carga horária presencial.
A declaração foi rebatida pela coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Camargo Costa, que explicou que os cursos ainda podem ser oferecidos com até 70% da carga horária a distância, devido à aceitação das atividades síncronas mediadas. Zilamar destacou que os conselhos profissionais aguardavam uma regulamentação mais rígida e, por isso, se sentiram frustrados com o conteúdo apresentado no decreto.
Em defesa das profissões da saúde, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter da Silva Jorge João, reforçou a necessidade de equidade de tratamento na regulamentação do EaD. Ele questionou os critérios que permitiram a exclusividade presencial para cursos como Direito, enquanto Farmácia e outras 10 profissões da saúde foram enquadradas como semipresenciais.
“A formação em Farmácia não se resume ao balcão. Nossa profissão envolve áreas como análises clínicas, indústria, manipulação de medicamentos, entre outras, que demandam habilidades práticas que não podem ser adquiridas de forma remota”, afirmou o presidente do CFF.
A reunião contou também com a presença da deputada Alice Portugal, que reconheceu os avanços do MEC na área da educação, mas foi clara ao afirmar que é urgente a exclusão das profissões da saúde da modalidade EaD:
“O governo, o MEC, têm feito muito pela Educação, mas esse trabalho, que é fantástico, pode ser neutralizado pelo Marco Regulatório do EaD, que não foi bem recebido por nenhuma das profissões da saúde aqui representadas.”
O deputado Duarte Júnior também foi enfático em sua crítica ao decreto: “Como um profissional da saúde que aprendeu primeiros-socorros num tablet vai prestar esse atendimento a alguém?”, questionou. Considerando a proximidade do mês do consumidor, em que há um aumento no assédio aos potenciais estudantes com mensalidades a preços baixíssimos, Duarte defendeu a suspensão dos efeitos do decreto, como forma de evitar a oferta descontrolada de cursos semipresenciais até que se chegue a um consenso no grupo de trabalho.
Ao final da reunião, os parlamentares se reuniram com os representantes dos conselhos para traçar estratégias conjuntas e definir os próximos passos na condução do tema.