CFF regulamenta atuação do farmacêutico na cadeia produtiva da Cannabis
Resolução nº 7/2026 estabelece responsabilidade técnica em atividades como cultivo, beneficiamento e controle de qualidade
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 7, de 30 de julho de 2026, que regulamenta a atuação do farmacêutico como responsável técnico em atividades relacionadas ao cultivo, produção de material vegetal, colheita, beneficiamento primário, armazenamento e sistema de qualidade de Cannabis sativa L. para fins medicinais, farmacêuticos e científicos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto.
O farmacêutico poderá responder tecnicamente pela produção de insumos farmacêuticos ativos vegetais derivados de Cannabis, inclusive nas etapas de cultivo e beneficiamento que influenciem a identidade, qualidade, segurança, rastreabilidade e padronização do material vegetal.
Para Priscila Dejuste, coordenadora do Grupo Técnico de Suplementos Alimentares do CFF, a regulamentação traz maior clareza sobre a atuação profissional. “A presença do farmacêutico contribui para que os processos sejam conduzidos de acordo com os requisitos técnicos e sanitários, garantindo maior controle sobre a qualidade, segurança e rastreabilidade dos insumos destinados à produção farmacêutica.”
Entre as atribuições do responsável técnico estão implementar o Sistema de Gestão da Qualidade, assegurar o cumprimento das Boas Práticas Agrícolas e de Coleta (GACP), supervisionar o cultivo e o beneficiamento, garantir a rastreabilidade da semente ao produto final, acompanhar os controles de qualidade e aprovar ou reprovar lotes.
A norma também permite que o farmacêutico exerça responsabilidade técnica em estabelecimentos autorizados pela Anvisa para produzir insumos farmacêuticos ativos vegetais derivados de Cannabis.
Segundo o presidente do CFF, Walter Jorge João, a resolução acompanha a evolução do marco regulatório brasileiro. “A definição de critérios técnicos para a atuação profissional amplia a participação do farmacêutico em um segmento que exige elevado rigor científico e sanitário e reforça o compromisso da profissão com a qualidade, a segurança e o uso racional dos produtos derivados de Cannabis.”
A resolução recomenda que o farmacêutico responsável técnico possua capacitação por meio de educação continuada, especialização, treinamento ou experiência profissional compatível com as atividades desenvolvidas.
A Resolução nº 7/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e determina que o farmacêutico responda tecnicamente perante os Conselhos de Farmácia e os órgãos de vigilância sanitária pelas atividades sob sua responsabilidade.