Nova portaria fortalece resposta do SUS a mais de 1,3 milhão de intoxicações
Norma institucionaliza os CIATox, cria financiamento federal e amplia a participação do farmacêutico na toxicologia
O Brasil registrou 1.300.792 notificações de intoxicação exógena entre 2021 e 2026, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Em 736.718 delas, o agente tóxico foi um medicamento, o equivalente a 56,6% do total. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde publicou, em 15 de setembro, a Portaria GM/MS nº 12.151/2026, que estabelece regras de habilitação, estrutura e financiamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox).
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Abracit) e a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) contribuíram para a elaboração da norma. Segundo José Roberto Santin, membro do Grupo de Trabalho sobre Toxicologia do CFF, a medida fortalece os centros e o papel do farmacêutico nesse processo. “A articulação de diferentes instituições permitiu incorporar à norma a experiência de quem atua diretamente na assistência toxicológica.”
Os CIATox são unidades de referência em Toxicologia Clínica, com atendimento permanente, presencial ou por teleconsultoria. Orientam profissionais e instituições sobre diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção de intoxicações e envenenamentos, prestam assistência às pessoas expostas ou intoxicadas e viabilizam análises toxicológicas. A portaria os integra à Rede de Atenção às Urgências e Emergências, à Vigilância em Saúde e Ambiente e à Assistência Farmacêutica. Cada centro deverá atender uma população entre 600 mil e 10 milhões de habitantes.
“Os CIATox são organismos extremamente importantes, imprescindíveis até, na estrutura do SUS. Agora, terão mais estrutura para trabalhar e, com a contribuição dos farmacêuticos, certamente apoiarão o SUS para que ainda mais vidas sejam salvas”, afirma o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Farmacêuticos em diferentes estruturas dos centros
A participação do farmacêutico é obrigatória no Núcleo de Antídotos, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Cabe a esse profissional mapear a localização e apoiar a logística de antídotos e soros antivenenos; orientar as equipes sobre seu uso e disponibilidade; monitorar riscos relacionados a substâncias tóxicas; colaborar com a farmacovigilância; e promover ações de prevenção e educação sobre o uso seguro de medicamentos.
A atuação não se limita a esse núcleo. Farmacêuticos com especialização em toxicologia clínica, concluída ou em andamento, ou experiência comprovada poderão integrar o Núcleo de Informação e Assistência. Nessa função, farão teleatendimento, orientarão o diagnóstico, o manejo, o tratamento e o prognóstico e poderão prestar assistência direta. Também poderão atuar no Núcleo de Vigilância, na análise de dados e articulação de alertas, e no Núcleo Administrativo, na gestão e na educação permanente das equipes, conforme os requisitos da portaria.
Outro campo relevante é o diagnóstico laboratorial das intoxicações. Embora a portaria não atribua essa atividade especificamente ao farmacêutico, esses profissionais já atuam nas análises toxicológicas de urgência e emergência, identificando e quantificando agentes tóxicos em amostras biológicas. Os resultados auxiliam a confirmação da exposição, a definição do tratamento e o acompanhamento da evolução do paciente.
Financiamento para custeio e expansão
A portaria cria incentivo financeiro federal mensal para os CIATox habilitados. Os valores variam conforme a população abrangida e a estrutura profissional do centro:
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Opção |
População abrangida |
Custeio mensal |
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I |
600 mil a 3 milhões |
R$ 119.481,25 |
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II |
3.000.001 a 7 milhões |
R$ 146.325,53 |
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III |
7.000.001 a 10 milhões |
R$ 173.169,80 |
Os centros qualificados poderão receber mais R$ 25.412,67 por mês. O custeio terá acréscimo de 30% para unidades localizadas em municípios da Amazônia Legal e será compartilhado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A norma também prevê recursos para a construção de novos centros, condicionados à apresentação e à aprovação do projeto técnico nas instâncias do SUS e pelo Ministério da Saúde.
“A definição de recursos específicos para o custeio dos CIATox corrige uma fragilidade histórica desses serviços. O financiamento regular dará maior previsibilidade à manutenção das equipes, do atendimento ininterrupto, das bases de dados toxicológicos e do suporte laboratorial. O adicional previsto para os centros localizados na Amazônia Legal também reconhece as dificuldades de acesso e as particularidades territoriais da região. Com regras claras para custeio, qualificação e construção de novas unidades, estados e municípios terão melhores condições para organizar e ampliar a assistência toxicológica”, destaca o presidente da SBTox, Rafael Lanaro.