CFF se reúne com procurador que apura exclusão de farmacêuticos da prescrição de PREP e PEP/HIV
o Conselho Federal de Farmácia externou, em audiência em 16/08, seus agradecimentos ao procurador regional dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Lucas Costa Almeida Dias.
Representado pela sua conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Isabela Sobrinho, o Conselho Federal de Farmácia externou, em audiência em 16/08, seus agradecimentos ao procurador regional dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Lucas Costa Almeida Dias. Ele é o responsável pela abertura de inquérito civil público para apurar a exclusão de farmacêuticos da relação de profissionais aptos a prescrever a profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). A prescrição farmacêutica das profilaxias havia sido autorizada pelo próprio Ministério da Saúde, em março de 2022. E, após deliberação em reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), voltou atrás da decisão.
O MPF argumenta que, no âmbito do SUS, a legislação permite, aos farmacêuticos, a prescrição de medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica. Restringir ou dificultar a disponibilização destes medicamentos penaliza ainda mais as pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas, reconhecidas pelo próprio MS como públicos prioritários. O CFF tem reiterado ao ministério pedidos de revisão da medida, que prejudica também a contribuição dos farmacêuticos à saúde pública.
“Parabenizamos o procurador por esta iniciativa, uma vez que o acesso a medicamentos e a garantia do tratamento deve ser a todos sem distinção”, disse a conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, que esteve acompanhada na audiência pela e vice-presidente do CRF-AC, Isabelle Vale. “Agradecemos a receptividade e nos colocamos à disposição para contribuir com a Saúde do nosso Estado.”