Fiscalização farmacêutica: diferentes realidades, uma só missão
Do Pará, onde uma inspeção pode exigir 24 horas de barco, a São Paulo, que reúne a diversidade da profissão, fiscais de todo o país se reúnem em Brasília para aperfeiçoar trabalho em defesa da saúde
Para chegar a alguns dos municípios onde realiza inspeções, no Pará, o fiscal farmacêutico Pedro Paulo Júnior enfrenta viagens de até 24 horas de barco. O estado tem 144 municípios, muitos separados por grandes distâncias e com acesso difícil. Ainda assim, a fiscalização precisa chegar.
“Isso mostra o quanto o Conselho está presente em todas as regiões. Onde há muitos estabelecimentos, mas também onde há poucos e eles estão muito distantes, o Conselho se faz presente”, afirma.
Em São Paulo, Irene Jacob Mori trabalha em uma realidade diferente. Em um dos maiores e mais diversos centros do país, acompanha de perto o surgimento de novas especialidades, tecnologias e formas de exercício da profissão. Fiscal do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) desde 1983, ela testemunhou boa parte dessa transformação.
“A profissão farmacêutica evoluiu muito, diversificou-se e obrigou a fiscalização a acompanhar essa evolução”, conta
Integrar e aperfeiçoar o trabalho de profissionais que atuam em contextos tão diferentes foi uma das missões do XVIII Encontro Nacional de Fiscalização, realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília.
Com o tema “Fiscalização: conhecer, participar e evoluir”, o encontro discutiu como a fiscalização pode acompanhar as transformações da profissão e continuar cumprindo sua principal missão: proteger a sociedade, garantir o exercício ético e contribuir para a segurança dos usuários de medicamentos e serviços farmacêuticos.
A abertura do encontro aconteceu no dia 17 de setembro, em Brasília
A programação abordou Cannabis medicinal, Farmácia Popular, ozonioterapia, gases medicinais, tricologia, segurança jurídica nos processos éticos, acórdãos do Tribunal de Contas da União e fiscalização de vending machines de medicamentos e marketplaces.
Para Irene, a troca entre profissionais de diferentes regiões também amplia a compreensão sobre a situação da Farmácia no Brasil.
“Saio daqui renovada. A cada evento, ampliamos o conhecimento técnico, convivemos com outros colegas e conhecemos melhor a situação da profissão no Brasil. Isso me engrandece como pessoa e como profissional”, destaca.
Novos campos exigem preparação
Entre as áreas que deverão trazer novos desafios para a fiscalização, Irene destaca a regulamentação do cultivo de Cannabis medicinal. O tema foi discutido durante mesa-redonda sobre a aplicação prática das normas do CFF e da RDC Anvisa nº 1.013/2026.
“Por ser uma área nova e envolver uma planta proscrita, será necessário vencer preconceitos e criar a estrutura para que essa atividade se estabeleça e se solidifique. Haverá participação do farmacêutico em todas as etapas, desde o cultivo até a transformação do material em insumo farmacêutico e medicamento”, observa.
Segundo a fiscal, acompanhar a ampliação das atividades farmacêuticas exige atualização permanente.
“Para fazer um trabalho de qualidade e contribuir para que a fiscalização e a profissão cresçam, precisamos estudar muito. Encontros como este nos ajudam a transformar, na prática, tudo o que foi discutido”, acrescenta.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, durante a abertura do evento
Fiscalização e Farmácia Popular
Outro destaque foi o papel dos fiscais no Programa Farmácia Popular. Antônio Bonfim, coordenador-geral substituto do programa, explicou como esses profissionais podem contribuir para que as farmácias credenciadas cumpram as regras.
“O papel dos Conselhos Regionais e dos fiscais é fundamental para o fortalecimento do programa e para que as farmácias participantes estejam cada vez mais aderentes às regras que regem sua operação”, afirma.
O coordenador-geral do Programa Farmácia Popular do Brasil no Ministério da Saúde, Pedro Tomas do Canto Benedetti, explicou que o acordo de cooperação técnica firmado com o CFF permitirá aproveitar a capilaridade da fiscalização farmacêutica.
Durante as inspeções, os fiscais poderão identificar os estabelecimentos participantes e recolher informações para subsidiar o acompanhamento realizado pelo Ministério da Saúde.
Representantes do Ministério da Saúde apresentaram sobre
a fiscalização do Programa Farmácia Popular
“Precisamos muito dessa parceria com o Conselho Federal para garantir que o Farmácia Popular continue atendendo efetivamente às necessidades da população, desde o acesso ao medicamento e o tratamento das doenças crônicas até a melhoria da qualidade de vida”, ressalta Benedetti.
Ele também enfatizou a posição do farmacêutico dentro do programa.
“Para o Programa Farmácia Popular, o farmacêutico é uma figura central. É fundamental que esse farmacêutico conheça o Farmácia Popular e compreenda como ele funciona, para atender da forma mais adequada possível a população que procura o medicamento no balcão da farmácia”, acrescenta.
Benedetti informou ainda que um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde e por entidades do setor farmacêutico discutirá a incorporação de serviços, exames de baixa complexidade, novas tecnologias e possíveis ampliações da lista de medicamentos. O CFF possui assento no colegiado.
Integração entre os Conselhos
Presidente da Comissão de Fiscalização do CFF (Cofisc), Dra. Ernestina Rocha destacou que a programação foi construída para responder às necessidades dos fiscais.
“O encontro foi muito bem recebido pelos colegas, com uma programação extensa, expressiva e direcionada à fiscalização. É um momento de integração, aprendizado e união entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais”, afirmou.
A presidente da Comissão de Fiscalização do CFF,
Ernestina Rocha, durante encerramento do evento
O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, ressaltou e agradeceu o esforço da Comissão de Fiscalização e Orientação do CFF na preparação do encontro.
“Foi um trabalho gigantesco, que resultou em uma programação muito relevante e atraente. Foram temas variados, abordando como a fiscalização deve atuar diante das novas frentes de trabalho”, declarou.
Ao aproximar quem fiscaliza estabelecimentos a 24 horas de barco de quem convive com a diversidade e a rápida transformação de um grande centro, o encontro reforçou que as realidades podem ser diferentes, mas a missão é a mesma: proteger a sociedade e assegurar uma atuação farmacêutica ética, qualificada e segura.
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