Dia do Farmacêutico: relembre os avanços e saiba das perspectivas para a profissão
Entre as principais lutas, garantir um piso salarial nacional aos farmacêuticos é o foco do CFF
A profissão farmacêutica teve uma série de avanços em 2022. Foram inúmeras ações em prol da saúde pública e pela melhoria das condições de trabalho da categoria. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) atuou em diversos temas e frentes no sentido de garantir e ampliar a atuação profissional do farmacêutico. No ano que passou, a autarquia deu início a uma verdadeira batalha para aprovar o piso salarial nacional e garantir a valorização do trabalho farmacêutico no País.
"Nossa trajetória começou pela articulação com o Congresso Nacional e entidades parceiras. Além disso, atuamos, com muito afinco, para barrar pautas que representavam ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica, como a tentativa de liberação da venda de medicamentos em supermercados", lembra o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Em busca de apoio para os projetos de lei que tramitam na casa legislativa pelo piso salarial, o PL 1559/2021 e apensados, representantes do CFF se reuniram com os parlamentares André Abdon e Alice Portugal para avançar nessa pauta. A articulação do CFF levou o deputado Pinheirinho a nomear o deputado Ricardo Silva, de São Paulo, como relator do PL do piso salarial na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com a definição do nome, foi iniciada a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.
Em 1º de junho, o diretor secretário-geral do CFF, Gustavo Pires, e integrantes da Comissão Parlamentar da autarquia entregaram, ao deputado Ricardo Silva, documento no qual o conselho se manifestava sobre o PL, ressaltando as atribuições indispensáveis do farmacêutico à saúde da população.
A mobilização dos conselheiros federais também durou vários meses. Eles bateram ponto no Congresso Nacional, participando de reuniões e audiências, em busca de apoio dos parlamentares para a votação do piso na CSSF. O substitutivo ao Projeto de Lei 1559/2021 e apensados, prevendo uma remuneração mínima digna para todos os farmacêuticos brasileiros, quase foi votado no dia 6 de julho, na CSSF, mas os deputados Adriana Ventura e Felício Laterça pediram vistas e a votação foi postergada.
No dia 12 de julho, foi dado o primeiro passo para a conquista do piso salarial nacional, com aprovação na CSSF, do substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva, ao projeto de Lei 1559/2021. Porém, por questões regimentais, a votação foi anulada. Só no dia 30 de novembro, o PL foi aprovado pela maioria esmagadora de votos e seguiu para ser votada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde também houve pedido de vistas, em 12 de dezembro.
O CFF batalhou e continuará batalhando por uma remuneração digna aos profissionais.
Ameaça de venda de medicamentos em supermercados
Tramitou, na Câmara dos Deputados, o PL nº 1774/2019 (e apensados), que modificaria a Lei nº 5.991/1973, numa tentativa de liberar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. O CFF e conselhos regionais externaram posição contrária ao PL e pediram apoio de todos os farmacêuticos e parlamentares para que essa proposta fosse mais uma vez descartada. A entidade defende que o acesso a medicamentos deve ser sempre supervisionado pelo farmacêutico e considera essa proposta um atentado à saúde pública e ao equilíbrio das contas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em julho, a Comissão e a Assessoria parlamentares do CFF e os conselheiros federais de Farmácia agiram para barrar manobra de partidos favoráveis à aprovação do PL 1774/2019. Com a pressão dos deputados aliados e lideranças farmacêuticas, em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para a votação do PL. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos a favor para se garantir a urgência. Agora, o PL (e apensados) segue em tramitação na CSSF e aguarda relatório da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). O CFF continuará atento e empenhado para sepultar essa ameaça em 2023.
Outras lutas no Congresso Nacional pela valorização do farmacêutico
Mas o ano não foi somente marcado pelas lutas do piso salarial e contra a venda de medicamentos em supermercados. O CFF participou de outras decisões no Congresso Nacional que impactam diretamente o dia a dia dos farmacêuticos como o combate ao EaD como modalidade de ensino na graduação em saúde, a preservação do RT do farmacêutico na regulamentação da telessaúde, a aprovação da prescrição da ozonioterapia pelo farmacêutico na Câmara e a reinclusão do farmacêutico na relação de profissionais aptos a prescrever profilaxia pré e pós-exposição ao HIV.
Novas especialidades e resoluções
O ano de 2022 foi um grande momento para a profissão farmacêutica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio dos seus conselheiros federais, atualizou e aprovou 25 novas resoluções que respaldam as mais diversas especialidades de atuação do farmacêutico. Confira algumas delas: Registro do Consultório farmacêutico, por meio da Resolução CFF nº 720/2022, regulamentação de atividades no processamento de produtos para saúde, com a Resolução CFF nº 723/2022, regulamentação da Telefarmácia, Resolução CFF nº 727/2022, atendimento móvel pré-hospitalar e de urgência ou emergência, com a Resolução CFF nº 729/2022, exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde, Resolução CFF nº 730/2022, que dispõe sobre as funções clínicas, administrativas, consultivas, de pesquisa e educativas, tais como gestão, preparo e manipulação de medicamentos e otimização da terapia medicamentosa.
Além disso, o CFF também publicou resoluções sobre as competências do farmacêutico nas atividades com gases medicinais (Resolução CFF nº 731/2022), atuação em Práticas Integrativas e Complementares (PICs) - (Resolução CFF nº 732/2022), atuação na auriculoterapia e na auriculoacupuntura (Resolução CFF nº 733/2022), atualização as atividades do farmacêutico na indústria (Resolução CFF nº 734/2022), Comissão de Farmácia e Terapêutica, atribuições e RT na indústria de suplementos alimentares (Resolução CFF nº 736/2022), atuação na hipnoterapia (Resolução CFF nº 737/2022), atuação do farmacêutico na toxicologia, (Resolução CFF nº 307/1997), dentre outras.
Foram muitos avanços em 2022 e ainda há muito o que conquistar em 2023.