FCFAS debate EaD, conjuntura política e campanhas de valorização da fiscalização profissional
A 194ª Reunião Ordinária do fórum foi realizada nesta quarta e quinta-feira, na sede do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) sediou nesta quarta e quinta-feira, 19 e 20/10, a 194ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde. No primeiro dia, os trabalhos ficaram restritos às comissões de Educação e de Orientação e Fiscalização. Como anfitrião desta edição, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, participou da abertura da reunião do Plenário, no segundo dia. Ele deu boas-vindas e destacou a importância do debate, que inclui temas relevantes como o ensino a distância (EaD).
O EaD afeta todas as profissões da saúde, com poucas exceções. Hoje, somente a Medicina, a Psicologia e a Odontologia não possuem cursos autorizados nesta modalidade. E a Enfermagem, embora tenha cursos EaD, há cerca de quatro anos foi incluída no rol das profissões que, para a autorização da oferta de vagas, o Ministério da Educação (MEC) precisa da aprovação prévia do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o que freou a modalidade de ensino na profissão.
Em relação a este tema, o foco no momento é a Portaria do Ministério de Educação e Cultura (MEC) nº668/2022, que determina a suspensão por 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem na modalidade EaD. A portaria também institui o Grupo de Trabalho, no MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação EaD nessas profissões. “Em sua plenária de setembro, o FCFAS avaliou que a medida é prejudicial e, por isso, irá acompanhar os desdobramentos do trabalho do GT”, informa a coordenadora do FCFAS, Zilamar Costa.
Outros assuntos relacionados à formação em saúde debatidos na reunião foram a renovação dos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS), no MEC, e a Portaria nº 921/2022, do ministério, que trata sobre os instrumentos de avaliação para cursos superiores de graduação.
Em relação à residência multiprofissional, foi deliberado que os novos membros, que desta vez serão indicados pelos conselhos federais de Psicologia, Biomedicina, Biologia e Nutrição, serão convidados a participar de Plenária do FCFAS, para conhecerem o GT do fórum que apoia os representantes dos conselhos profissionais na CNRMS. Sobre a portaria nº 921/2022, o FCFAS enviou ofício alertando sobre equívocos no conteúdo do documento. O fórum também se colocou à disposição da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para contribuir numa eventual revisão.
Foram debatidos, ainda, a conjuntura política e a realização de uma campanha institucional de valorização da fiscalização do exercício profissional pelos conselhos profissionais da saúde como aliada do cidadão. Em continuidade à mobilização iniciada com a elaboração do documento “PROPOSTAS AOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO SENADO, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AOS GOVERNOS E DEPUTADOS ESTADUAIS” – leia aqui, o FCFAS irá traçar um plano de ação para a sensibilização do Congresso Nacional em relação às causas defendidas pelas profissões da saúde. A intenção é intensificar as ações pela aprovação de propostas de interesse comum das categorias e arquivamento daquelas que são danosas às profissões e à saúde.