CFF e CRFs realizam Reunião Geral do sistema, em Brasília
No 1º dia, foram anunciados o lançamento de ferramentas para facilitar a comunicação em Libras e o incentivo a instalação de energia solar nas sedes dos CRFs
Diretores e demais integrantes do Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e membros das Diretorias dos 27 conselhos regionais estão reunidos nesta quarta e quinta-feira, 20 e 21 de março, na sede do CFF, em Brasília para sua 69ª Reunião Geral. O objetivo é traçar um planejamento conjunto de trabalho para os próximos 12 meses, visando melhorias para o sistema e a valorização da profissão farmacêutica. A reunião é regimental e para facilitar o trabalho, os participantes estarão divididos em quatro grupos temáticos (Administrativo, Parlamentar, de Regulamentação e de Relacionamento Governamental), que debaterão demandas prioritárias em suas áreas.
O presidente do conselho federal, Walter da Silva Jorge João, presidiu a solenidade de abertura do encontro, que aconteceu durante a manhã. Ele abriu seu discurso destacando o protagonismo da Farmácia brasileira entre diferentes países participantes do primeiro Summit de Farmácia Comunitária, evento promovido pela Federação Internacional Farmacêutica (FIP), em Buenos Aires, no início do mês. Estiveram reunidas lá, além de lideranças farmacêuticas da América do Sul, representantes de países de outros continentes, entre os quais, Reino Unido, Austrália, Canadá e África do Sul.
“Sem soberba, estamos anos luz a frente de muitos, porque principalmente nos países da América do Sul, o cuidado à saúde e tantas outras entre as 135 especialidades que regulamentamos, como a Saúde Estética, a Ozonioterapia, a Vacinação, são limitadas pela própria formação. Nestes países a graduação ainda é exclusivamente de farmacêuticos bioquímicos”, comentou o presidente. Walter Jorge João destacou ser uma alegria poder dividir esse reconhecimento internacional com os representantes dos conselhos regionais, mas frisou que, apesar de bem desenvolvida, a Farmácia Brasileira ainda tem muitos desafios.
Como exemplos de conquistas em construção, o presidente do CFF citou a luta pela aprovação dos projetos de lei do piso salarial do farmacêutico (que já tem parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho), da obrigatoriedade da responsabilidade técnica do farmacêutico na logística de medicamentos e da inserção do farmacêutico nas equipes de saúde da família. Também são urgentes, na visão de Walter Jorge João, a proibição definitiva da venda de medicamentos em gôndolas de supermercados e similares e a aprovação de uma lei que garanta a qualidade do ensino de graduação em saúde frente à expansão desenfreada e sem fiscalização do EaD.
Sobre a insistência dos empresários do varejo farmacêutico de inserir a consulta médica no ambiente das farmácias, o presidente foi categórico. “Não existe lei que autorize no Brasil. Se for detectado, deve ser denunciado. Não está liberado, assim como não é permitida a assistência farmacêutica remota, que é outra proposta nefasta em tramitação no Congresso Nacional. E nós vamos brigar contra isso, até porque está claro na Lei 13.021/2014 que é obrigatória a presença do farmacêutico na farmácia durante todo o período de funcionamento desses estabelecimentos, como fez questão de lembrar a deputada Adriana Ventura, relatora do projeto de lei da Telessaúde, durante a votação da matéria.”
Internamente, o presidente lembrou que a gestão do CFF tem buscado apoiar os conselhos regionais com transferência de recursos financeiros e suporte administrativo e tecnológico. “Temos mantido os repasses anuais para investimentos na fiscalização e somente este ano deverão ser transferidos aos regionais cerca de 10 milhões de reais”, destacou, concluindo que a Diretoria se mantém a mesma, mas inova em ideias, e está sempre buscando fazer a profissão se desenvolver, ser mais valorizada e reconhecida.
O secretário-geral do CFF, Gustavo Pires, apresentou um relatório detalhado da execução do planejamento anterior. Ele destacou que metas que dependem de agentes externos, como no caso do Congresso Nacional ou de órgãos governamentais, foram as que menos caminharam. “Até porque o ano passado foi um ano atípico no Legislativo, com a mudança do governo. Mas tivemos avanços importantes. No caso do piso salarial, por exemplo, conseguimos parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho.” Gustavo Pires lembrou que a proposta é que o planejamento contribua para “uma gestão moderna, transparente, em sintonia com o movimento tecnológico e integrada aos CRFs, pelo fortalecimento do Sistema.”
Durante a manhã, foram apresentadas algumas iniciativas do CFF para o sistema. O Programa Farmalibras, que já é responsável pela oferta do curso on-line de Libras para farmacêuticos, deve lançar ainda este ano um aplicativo e um vocabulário terminográfico de Português-Libras, para facilitar a comunicação nesta língua. Os coordenadores do curso Dispensar, voltado à capacitação de farmacêuticos para o ato da dispensação, apresentaram um balanço do ano de 2023, referentes a seis unidades federativas. Também foi anunciada a criação de um incentivo de 2 milhões de reais para a instalação de energia solar em todas as sedes dos CRFs.
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