Exclusão de farmacêuticos da prescrição de Prep e PEP/HIV impacta atendimento no RJ
A suspensão da autorização de prescrição por farmacêuticos das profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV pelo MS, já impacta atendimento aos usuários em unidades de saúde do Rio de Janeiro.
A decisão do Ministério da Saúde de suspender a autorização para os farmacêuticos prescreverem a Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV/Aids (PrEP e PEP) a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país já impacta o atendimento. Na Clínica de Saúde da Família José de Souza Herdy, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu a notificação no dia 6/07, usuários reclamam que a espera aumentou, assim como a dificuldade de acesso.
O paciente Anderson da Silva Xavier esteve na unidade essa semana e esperou três horas para um atendimento que antes obtinha em meia hora a 40 minutos, no máximo. “É algo que preciso frequentemente, para o meu bem-estar, para a minha saúde, então antes impactava bem menos a minha rotina”, queixa-se ele, mencionando também a perda da agilidade na solução de questões relacionadas ao atendimento, como por exemplo, a avaliação de exames.
O paciente Luiz Antônio Martins preocupa-se com o acesso a partir de agora. “Eu tentei o tratamento da Prep em outra unidade de saúde, em Copacabana. Fiz um cadastro e me disseram que demoraria seis meses. Aqui, o farmacêutico me atendeu na hora, e já consegui retirar o medicamento”.
A gerente da unidade, Valéria Barros, explica que atendimento de Prep e PEP é de livre demanda, ou seja, o paciente não precisa agendar. “Porém, se temos menos profissionais para atender, é claro que a espera se torna maior, impactando também pacientes com outras doenças.” Conforme a gerente, o farmacêutico ainda conseguia tornar o atendimento mais ágil. “Ele conseguia olhar os exames, e verificando alterações, já fazia a interconsulta com a equipe médica.” Para Valéria, os farmacêuticos têm muito a contribuir. “Eles estudam muito, para ficar apenas controlando estoques de medicamentos!”
A experiência da prescrição de Prep e PEP na Clínica de Saúde da Família José de Souza Herdy começou com um projeto piloto de cuidado farmacêutico na prevenção de HIV/Aids, inaugurado em dezembro. O farmacêutico Darlan Ferreira de Souza propôs a iniciativa à Coordenação Municipal de Infecções Sexualmente Transmissíveis e Aids (IST/Aids), e começou atuando na triagem, no rastreamento e na educação em saúde. No mês de marco, com a autorização dada pelo Ministério da Saúde, introduziu a prescrição.
Farmacêutuco Darlan Ferreira de Souza
Nesse curto período de tempo, de 10 de março até o dia 6 de julho, Darlan Ferreira de Souza realizou 61 prescrições para 42 pacientes. Pode parecer pouco, mas é muito! Sozinho, ele foi responsável pelo atendimento de 6% dos 908 novos pacientes admitidos por médicos, enfermeiros e farmacêuticos em unidades de saúde do município do Rio de Janeiro neste período. O farmacêutico comemora também os resultados obtidos na adesão às profilaxias. “Enquanto a adesão no país é de 57%, conseguimos índice de 98% entre nossos pacientes!”
Pacientes, gerente e farmacêutico lamentam a decisão do Ministério da Saúde, por trás da qual está a pressão de segmentos que integram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O PCDT de PrEP foi submetido à comissão e a autorização da prescrição de Prep e PEP por farmacêuticos foi retirada do texto. A avaliação é a de que a Conitec extrapolou sua missão de contribuir sobre qual assistência deve ser garantida e como, para definir quem pode prestá-la, visto que a regulamentação do exercício profissional pelo farmacêutico é delegada ao CFF pela Lei nº 3820/1960.
Segundo os dados do próprio Ministério da Saúde, pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas serão as mais penalizadas com a decisão tomada agora. A demanda reprimida é enorme. Em ação realizada no Elevado Presidente João Goulart, no mês de agosto do ano passado, a Prefeitura de São Paulo contabilizou 201 PrEPs iniciadas em apenas quatro horas de atividade do projeto PrEP na Rua. São Paulo tem prescrição farmacêutica de Prep e PEP regulamentada no âmbito municipal desde 2020.