XXXVII Conasems: CFF debate papel do farmacêutico na atenção primária
Ações de gestão em saúde e do atendimento clínico realizadas pelo farmacêutico na atenção primária foram enfatizadas na apresentação feita pela entidade
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“Serviços farmacêuticos na atenção básica e o papel do farmacêutico integrado à equipe de saúde” foi tema da mesa de debates que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou com representantes de diversas entidades de saúde, no último dia do XXXVII Congresso Conasems, evento que reuniu mais de 11 mil pessoas, de 17 a 19 de julho, em Goiânia (GO). No debate, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, foi representado pela coordenadora da Coordenação Técnico-científica da entidade, Josélia Frade.
Em sua palestra, a farmacêutica do CFF apresentou um panorama da profissão que, atualmente, conta com mais de 300 mil farmacêuticos em atuação em todo o Brasil. Atualmente, são mais de 90 mil farmácias comunitárias, 10 mil farmácias com manipulação e homeopatia, 8 mil farmácias hospitalares, 12 mil farmácias públicas, 10 mil laboratórios, 500 indústrias farmacêuticas, 5 mil distribuidoras e 80 importadoras.
Na sequência, Josélia Frade mostrou diversas ações do conselho para o fortalecimento do farmacêutico na atenção primária, indicando as diversas resoluções que amparam o exercício desse profissional no Sistema Único de Saúde (SUS). “O farmacêutico na atenção primária é tanto um profissional que cuida do usuário de medicamentos, incluindo vacinas, quanto do usuário que precisa de exames laboratoriais”.
Ela também elencou algumas dores dos farmacêuticos atuam SUS. Para isso, Josélia abordou as portarias sobre o financiamento da assistência, que precisam ser atualizadas, e abordou a questão do desabastecimento de medicamentos. Ela ressaltou que a questão da disponibilidade de medicamentos essenciais precisa ser encarada como política de Estado. “É inadmissível estar faltando dipirona, amoxixilina, salbutamol em pleno inverno”.
De acordo com a representante do CFF, apensar do avanço da atuação clínica dos farmacêuticos ter sido contemplada com a publicação da Portaria GM/MS n. 635, de 2023, que trata do custeio e implantação das equipes multiprofissionais de saúde, a categoria profissional foi excluída de uma das modalidades, inclusive, considerada bastante estratégica para os municípios com menor número de habitantes.
Josélia também destacou a importância da atualização dos códigos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e da articulação para a incorporação de códigos no sistema de Classificação Internacional de Atenção Primária – Segunda Edição (CIAP2), referentes ao processo de trabalho dos farmacêuticos. Ela destacou que um dos códigos que merece atenção diz respeito ao que trata da coleta de exames citopatológicos. O Ministério da Saúde havia autorizado essa coleta pelo profissional que, inclusive, realiza o exame e, depois, desautorizou. “Em um país que a meta de acesso a este exame não é atingida, por que excluir um profissional que poderia contribuir com a equipe?”.
Josélia não deixou de colocar o descontentamento da entidade em relação à decisão Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de definir quem seriam os prescritores no protocolo de Prep e PEP, tendo em vista que, em outros protocolos, esse não é o padrão, e que a Lei n. 12.401/2011 não prevê necessidade dessa descrição. “Realmente não entendemos porquê a proposta do Conasems durante a votação desse protocolo não foi aceita, a de usar terminologia mais geral como a adotada pela Anvisa, quando necessário adotar “prescritores habilitados”.
Entre as reflexões, ela também citou artigo que aponta que alguns municípios ainda tem falta de estrutura para o armazenamento adequado de medicamentos que necessitam de condições especiais de armazenamento, como as insulinas. Nesse sentido, Josélia apresentou o exemplo de dados da assistência farmacêutica de Porto Alegre/RS para propor reflexões sobre a importância dos processos de trabalho dos farmacêuticos tanto na gestão logística quanto na gestão clínica.
De acordo com a farmacêutica, ao iniciar os trabalhos, os farmacêuticos identificaram que 50% das crianças menores de 6 anos utilizavam apenas o salbutamol para o tratamento da asma e que 10% dos pacientes não destampavam as bombinhas antes de fazer a inalação. “Esses são exemplos de que entregar medicamentos de qualquer jeito para a população não é suficiente. A gente tem que acompanhar esse uso, orientar, avaliar o resultado, medir o impacto desse tratamento na vida das pessoas”.
Ainda em relação a Porto Alegre, ela demonstrou como os farmacêuticos integraram os seus processos de trabalho, dentro das linhas de cuidado. Destacou que num município que o gasto com medicamentos é da ordem de 42 milhões de reais, precisamos de farmacêuticos qualificados, como Porto Alegre possui. “O SUS precisa de farmacêuticos com perfil para a gestão, para a clínica, para a vigilância em saúde, para a vacinação, para as análises clínicas, entre outras áreas que podem impactar muito positivamente na melhoria dos resultados em saúde para a população”.
Josélia finalizou a apresentação mostrando o quanto é importante as entidades se unirem para enfrentar a morbimortalidade relacionada a medicamentos, que ainda é invisível para os profissionais da saúde e para os gestores. “Medicamento também mata e causa outros problemas de saúde. Não é à toa que um dos desafios globais propostos pela OMS, em torno da segurança do paciente, tem como tema – medicação sem dano”. E lançou uma reflexão: “o que mais precisamos fazer para que a produção e o resultado do trabalho dos farmacêuticos sejam visualizados como processos que agregam valor ao sistema de saúde e contribuem para a integralidade em saúde?”
Participaram da mesa de debates, o médico e pesquisador da área de assistência farmacêutica, medicamentos e vacinas da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Jorge Bermudez, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Heber Bernard, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves, o diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Roberto Schneiders, e a enfermeira Gilmara dos Santos, do Ministério da Saúde.
A vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, membros do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública da entidade e representantes das diretorias de vários conselhos regionais de Farmácia (CRFs) prestigiaram o debate.