CFF regulamenta atuação do farmacêutico no cuidado às pessoas com doenças crônicas
Nova regulamentação organiza atribuições do profissional na prevenção, rastreamento e acompanhamento de pacientes e fortalece a integração do cuidado em saúde
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou as atribuições do farmacêutico no cuidado às pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), fortalecendo e organizando a participação desses profissionais na prevenção, no acompanhamento dos pacientes e na qualificação da assistência em saúde.
As DCNTs são condições de longa duração, com múltiplas causas e fatores de risco e, em geral, de progressão lenta. Por produzirem impactos persistentes na saúde, demandam ações contínuas de promoção, prevenção, rastreamento, tratamento, reabilitação e acompanhamento.
A resolução organiza as atribuições dos farmacêuticos em três grandes campos de atuação: atendimento e cuidado às pessoas, gestão e ensino e pesquisa. No atendimento, estão previstas atividades como prevenção e identificação de fatores de risco, rastreamento em saúde, avaliação e acompanhamento da farmacoterapia, promoção da adesão ao tratamento, educação em saúde, vacinação, navegação do cuidado e encaminhamento a outros profissionais e serviços quando necessário.
Na gestão, a norma contempla a organização dos serviços, a qualificação do acesso aos medicamentos e outras tecnologias em saúde, a participação na assistência farmacêutica, na avaliação e incorporação de tecnologias e na regulação do cuidado.
Já no ensino e na pesquisa, reconhece a atuação do farmacêutico na formação profissional, educação permanente, desenvolvimento de pesquisas e produção de evidências sobre os resultados do cuidado farmacêutico.
A proposição da matéria foi realizada pelos Conselheiros Federais Fátima Aragão (SE), Roberto Canquerini (RS) e Leonel Almeida (suplente pelo RS) e a resolução aprovada foi resultado de uma construção conjunta dos membros dos Grupos de Trabalho de Farmácia Comunitária, Diabetes, Assessoria Técnica Científica e COLEG, além da participação de farmacêuticos do DAF/MS. O trabalho integrado buscou reunir diferentes experiências e áreas de atuação para estabelecer uma regulamentação abrangente e alinhada às necessidades das pessoas que convivem com doenças crônicas.
“Esta resolução reconhece, organiza e dá visibilidade a uma atuação que já é fundamental para o sistema de saúde. O farmacêutico está próximo da população e pode contribuir em diferentes momentos da jornada da pessoa com uma doença crônica, desde a prevenção e o rastreamento até o acompanhamento do tratamento, a gestão do cuidado e a produção de conhecimento. É uma construção coletiva que fortalece a profissão e, principalmente, amplia a capacidade de cuidado à população”, destaca o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
A nova regulamentação reforça, ainda, a atuação integrada e colaborativa do farmacêutico com os demais profissionais de saúde, contribuindo para a continuidade do cuidado, o uso seguro e efetivo dos medicamentos e a melhoria dos desfechos em saúde das pessoas com DCNTs. A norma será publicada após revisão final.