CFF reivindica valorização do trabalho farmacêutico ao assessor técnico do Conasems

Conselheiros receberam Elton Chaves na manhã dessa sexta-feira, 17/02, e pediram apoio para melhoria dos salários em concursos e farmacêuticos nos dispensários

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O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu na manhã desta sexta-feira, 17/02, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves, que compareceu à reunião para entregar oficialmente aos conselheiros, a publicação “Instrumento de Referência dos Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica”. O documento foi elaborado pelo Conasems visando apoiar os municípios na implementação da Política Nacional de Atenção Básica para a Assistência Farmacêutica. Os conselheiros aproveitaram a oportunidade para externar, ao assessor técnico do Conasems, a preocupação com os baixos salários ofertados em concursos públicos das prefeituras municipais, com a ocupação de cargos de coordenação da assistência farmacêutica por profissionais de outras categorias e com a figura dos dispensários nas redes de saúde pública.

A vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, conselheira federal de Farmácia pelo Rio Grande do Norte, chamou a atenção para o fato de que muitas prefeituras ofertam pouco mais de um salário mínimo como remuneração nos processos seletivos para contratação dos farmacêuticos. “Nós gostaríamos de contar com o seu apoio para buscar meios de reverter essa grave distorção. É uma tristeza a gente ver, nos editais, salários de R$ 1,6 mil e até menos para um profissional tão essencial à saúde pública, que assume funções com tamanha responsabilidade”, argumentou. “Por outro lado também nos causa preocupação, ver profissionais de outras categorias da saúde como coordenadores ou diretores da AF, cargo de competência exclusiva do farmacêutico”, complementou. 

Quanto aos dispensários, diversos conselheiros se pronunciaram sobre o fato de esses postos de distribuição de medicamentos permanecerem à margem da Lei 13.021/2014, estando, por força da Lei nº 5991/1973, isentos da obrigatoriedade da responsabilidade técnica do farmacêutico. Em seu artigo 15, a lei diz que apenas a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. “Fizemos um acordo para que houvesse a inclusão dos dispensários nessa obrigatoriedade, na Lei 13.021/2014, respeitando um prazo para adequação, mas a presidente Dilma vetou o artigo”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.  

Elton Chaves ressaltou o aspecto legal da questão. Não há, por exemplo, uma legislação que estabeleça uma remuneração mínima para o farmacêutico. O mesmo se aplica à questão da obrigatoriedade da RT por farmacêutico nos dispensários. Apesar de o Conasems já ter se posicionado por meio de parecer jurídico que, se houver dispensação de controlado, há exigência do farmacêutico nesses postos de entrega de medicamentos. 

Segundo o assessor técnico, são 50 mil unidades básicas de saúde. “Qualquer incremento no gasto, tem impacto”, assinalou. Assim, o Conasems tem buscado apostar menos no embate legal e mais no poder do convencimento dos gestores sobre a importância do trabalho do farmacêutico. “E, com a convergência de esforços do CFF, sempre atuante e com produção de bons materiais sobre o tema, estamos conseguindo. Em plena pandemia, aumentamos de 8.500 para 9.700 o número de farmacêuticos na rede municipal de saúde”, informou.

O presidente do CFF lembrou que o CFF tem atuado com todo empenho para que todas as farmácias, sem distinção de porte, contem com a presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento.

“Conseguimos, na Justiça, a redução de 200 para 50 leitos na conceituação de dispensários, assim como a pacificação pelo STF de que somente o farmacêutico pode ser RT em farmácias, isso após a aprovação da Lei 13.21/2014.  Obtivemos, ainda, no Ministério da Saúde, a vinculação da CBO do farmacêutico a mais de 100 códigos da tabela Sigtap, para remuneração de serviços e procedimentos no SUS. Essa tabela contribui para que a contratação do farmacêutico não envolva apenas ônus, mas que tenha o bônus da remuneração dos municípios pelo sistema.”O presidente do CFF apresentou dados sobre a economia que representa a presença do farmacêutico nas unidades municipais de saúde. “Temos estudos que mostram que para cada real investido na contratação de farmacêuticos, R$2,50 retornam para os cofres municipais. Em Porto Alegre, em um ano, 1,5 mil consultas farmacêuticas para pacientes com asma e 16 mil para os de diabetes resultaram em uma economia de R$8,3 milhões. O certo é chegarmos a um ponto de equilíbrio que viabilize uma assistência farmacêutica de qualidade a todos os usuários dos serviços de saúde.”