Prescrição de profilaxias pré e pós-exposição ao HIV é retomada no SUS
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, (SVSA/MS) emitiu ofício tornando sem efeito a circular expedida em julho de 2022
Farmacêuticas e farmacêuticos já podem voltar a prescrever as Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP). A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, (SVSA/MS) emitiu ofício tornando sem efeito a circular expedida em julho de 2022, que excluía os farmacêuticos do rol de prescritores. O ofício foi encaminhado pelo gabinete da secretaria a todos os Programas Estaduais e Municipais de HIV/Aids no dia 16/03.
“Nós suspendemos a circular porque a prescrição de PrEP e PEP não predispõe diagnóstico nosológico, de doença, porque é uma medida preventiva”, explicou a secretária da SVSA, Ethel Maciel, à Comunicação do CFF. “Quando nós falamos em democratização do acesso, é impossível pensarmos em uma única categoria profissional prescrevendo”, reforçou a assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde, Alícia Krüger, lembrando que vários países, como Estados Unidos, México, África do Sul e alguns países da União Europeia já contam com essa prescrição multiprofissional de PrEP e PEP.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, fez um pronunciamento à categoria comemorando a medida. “A reinclusão dos farmacêuticos no rol de prescritores traduz a luta do CFF na busca desse objetivo. Fico imensamente feliz por considerar que o meu papel como presidente do conselho está sendo verdadeiramente cumprido. E é meu dever fazer um reconhecimento público à Dra. Ethel Maciel e à colega farmacêutica, Dra. Alicia Krüger, que é também coordenadora do nosso Grupo de Trabalho LGBQTIA+ e Outras Populações Vulneráveis, que muito colaboraram conosco nessa luta, nessa conquista.”
É justa a sensação do dever cumprido, manifestada pelo presidente do CFF. Em novembro de 2021, o CFF foi procurado pelo Ministério da Saúde, para contribuir na ampliação do acesso às profilaxias. E respondeu de pronto, viabilizando todas as condições para que os farmacêuticos pudessem ser incluídos no rol de prescritores, o que aconteceu em março de 2022. Para a surpresa geral, do conselho, da categoria e dos pacientes que dependem desse atendimento, apenas quatro meses depois, cedendo a pressões de segmentos da Conitec, o Ministério da Saúde voltou atrás, desautorizando a prescrição farmacêutica de PrEP e PEP. O trabalho do CFF, por meio do seu Grupo de Trabalho LGBQTIA+ e Outras Populações Vulneráveis foi fundamental para a revisão da medida.
Está clara a importância da contribuição dos farmacêuticos ao país no desafio do enfrentamento à transmissão do HIV/Aids. Quando os representantes do Ministério estiveram no CFF, eles ressaltaram a inserção do farmacêutico prescritor como fator relevante na soma de esforços frente à demanda reprimida, nos serviços de saúde, auxiliando no plano de expansão da PrEP no Brasil. Segundo os dados apresentados na ocasião, pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas serão as mais beneficiadas. “Ficamos imensamente felizes em poder contribuir, mas também porque essa medida vem ampliar o nosso espaço dentro do Sistema Único de Saúde”, ressaltou o presidente do CFF.