CFF vai à Câmara dos Deputados defender a atuação do farmacêutico na Estética
Projeto de lei apoiado pela Medicina quer tornar privativos dos médicos a maioria dos procedimentos estéticos no país
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) participa, nesta terça-feira (24/03), de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir os impactos do Projeto de Lei 1027/2025 sobre a atuação de profissionais na área de saúde estética. O presidente do conselho, Walter Jorge João, representa a entidade no debate, que será realizado às 10 horas, no plenário 7.
A proposta pretende alterar a Lei do Ato Médico para tornar privativos dos médicos os procedimentos estéticos, incluindo cirurgias plásticas faciais e práticas de medicina estética. Na avaliação feita pelo presidente do CFF, o texto pode transformar a maior parte dos procedimentos estéticos em atos exclusivos da medicina. “Essa ameaça tem gerado preocupação entre diferentes categorias da saúde. Não vamos aceitar”, anuncia Walter Jorge João.
Para o presidente do CFF, o debate vai além da estética e precisa ser conduzido com foco na segurança do paciente, na regulação sanitária e na manutenção do modelo multiprofissional da saúde no Brasil. A entidade levará à audiência o questionamento sobre se a proposta, de fato, amplia a proteção aos pacientes ou se pode resultar na criação de uma reserva de mercado.
“O debate sobre a saúde estética não pode ser reduzido a uma disputa entre categorias profissionais. Estamos falando de segurança do paciente, de regulação sanitária e do modelo de atenção à saúde que queremos para o país. É preciso avaliar se a proposta realmente protege a população ou se está apenas buscando uma reserva de mercado”, declara o presidente do CFF.
De autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), o projeto será debatido em audiência solicitada pelos deputados Allan Garcês (PP-MA) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), com a participação de representantes de diversos conselhos profissionais e entidades da área da saúde, entre eles farmacêuticos, biomédicos, dentistas, fisioterapeutas e enfermeiros.