CFF participa de debate sobre qualidade do ensino na OPAS
Discussões serão fundamentais para que o SUS consiga efetivar políticas que garantam o acesso ao direito à saúde da população brasileira
O Conselho Federal de Farmácia participou no dia 23/10, da 44ª Reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília (DF). A CRTS debate as mudanças na organização e na dinâmica do trabalho em saúde com os conselhos das profissões da área da saúde. O tema desta reunião foi o ensino a distância. Retomadas neste ano, as discussões serão fundamentais para que o SUS consiga efetivar políticas que garantam o acesso ao direito à saúde da população brasileira.
A reunião foi coordenada pelo diretor de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Bruno Guimarães, e contou com a presença da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Cardoso de Matos Pinto, e do coordenador das atividades da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, analista técnico de Políticas Sociais Paulo Guilayn. Como coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, a presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (CAEF) do CFF, Zilamar Costa, apresentou dados que demonstram os riscos do EaD na Saúde.
Reunidos por meio do sistema e-MEC, os dados apontam um crescimento de mais de 600% no crescimento do número de vagas autorizadas de EaD desde 2017. Atualmente temos quase 2 milhões em todos os cursos, com exceção da Medicina, Psicologia e Odontologia. Os cursos de Farmácia e Nutrição têm 10 polos EaD no Japão, Canadá, Estados Unidos, Portugal e Angola.
“Até 2020, a legislação permitiu a expansão descontrolada do EaD, sem preocupação com a qualidade. Em 2022, começaram mudanças significativas, devido à pressão de conselhos profissionais e ações do Ministério Público Federal, que entrou com ação pedindo a suspensão dos cursos, e do Tribunal de Contas da União, que publicou Acórdão mostrando as deficiências na fiscalização do EaD. A principal mudança foi a suspensão dos processos de autorização e reconhecimento de novos cursos EaD, prorrogada até 2025”, comenta Zilamar Costa.
De acordo com a presidente da CAEF/CFF, a experiência foi muito boa, porque estavam presentes as autoridades que têm poder de decisão quanto à questão, no caso os representantes da SGETS. “A Dra. Isabela Pinto ficou muito impressionada com os dados e demonstrou inteiro apoio aos conselhos federais nas demandas para modificação dos critérios de qualidade dos cursos EAD. Ela vai interceder para que a comissão do Ministério da Educação encarregada de rever os critérios de abertura de cursos EAD ouça os conselhos e o Ministério da Saúde”, comenta Zilamar Costa.
A falta de monitoramento em cursos EaD, incluindo polos no exterior, é preocupante, pois profissionais formados fora do Brasil podem não conhecer as diretrizes brasileiras. Além disso, os cursos da área da Saúde não estão alinhados com essas diretrizes, enfrentando dificuldades em áreas como cuidado, tecnologia e gestão, especialmente em regiões sem infraestrutura adequada. Iniciativas de revisão estão em andamento na Odontologia e Enfermagem. A Farmácia também começará esse processo, que precisa da aprovação final do Conselho Nacional de Educação (CNE). Mas será essencial fomentar discussões regionais para garantir um avanço consistente na formação.
Além do ensino a distância, a CNR está debatendo temas como a gestão da informação no trabalho em saúde, as normativas dos conselhos profissionais da área para a Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde (BRTS) e os processos de reconhecimento e formação.