CFF e entidades se mobilizam diante da alteração iminente da RDC sobre laboratórios clínicos
CFF sediou reunião para debater o futuro da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 302/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Nesta semana, nos dias 21 e 22, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) sediou reunião para debater o futuro da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 302/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, e cuja atualização está em curso na agência reguladora.
Reunião na sede do CFF
Se mobilizaram junto aos membros do CFF representantes da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), dos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e Biomedicina (CFBM), da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica /Medicina Laboratorial (SBPC/ML), da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e dos Laboratórios Associados (LAS), bem como de entidades e redes laboratoriais de todo o Brasil, incluindo o GIPLAB, a AMAC, a Rede Cuidare, o Grupo ACB e o Sinlab-PR.
Considerando recentes mudanças no setor, a Anvisa abriu consulta pública para receber sugestões e atualizar a RDC nº 302/2005. No entanto, as possibilidades elencadas têm preocupado o segmento, incluindo os profissionais que nele atuam.
O debate dos itens com possibilidade de inserção na nova regulamentação resultou em uma visita à Anvisa, na tarde da quarta-feira (22). Na ocasião, a vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, solicitou a última versão do documento e tempo para análise das entidades, antes de qualquer aprovação na Anvisa, ainda que setorial. A agência se comprometeu em disponibilizar a minuta nesta sexta-feira (24).
Visita à Anvisa
Uma das principais preocupações da Dr.ª Lenira está na pretendida desvinculação de postos de coleta dos laboratórios e de seus respectivos responsáveis técnicos habilitados para supervisão das amostras. "Há artigos que precisam ser revistos, para jamais descaracterizar os laboratórios clínicos – a observância necessária é numa maior valorização do setor, qualificação dos serviços e controle da segurança ao paciente”, enfatizou a vice-presidente do CFF, que é especialista em análises clínicas e auditoria de qualidade em laboratórios clínicos.
A presidente da SBAC, Maria Elizabeth Menezes, acredita que "a atualização da RDC nº 302 será fundamental para a centralidade do paciente no laboratório. Os exames de análises clínicas têm impacto direto na prevenção e promoção à saúde, de modo que a saúde não deve ser subvertida por interesses econômicos", afirmou.
Para o representante do LAS, Jorge Alberto Schaefer, que também representou as demais associações na audiência, “a atual redação quebra o elo que deve existir entre as 3 fases do exame – pré-analítica, analítica e pós analítica, que está sob gestão técnica e responsabilidade em um laboratório clínico, como consta na RDC 302 em vigor”. Ele acrescenta que “o propósito da ANVISA é regulamentar protegendo os cidadãos e não expondo a riscos desnecessários, como erroneamente propõe ao abordar a questão dos postos de coleta”, explica.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, lembra que a luta ainda será árdua e requer união de todos. “O CFF seguirá com todo o esforço necessário para evitar a banalização do segmento", encerra o representante farmacêutico.