Relator apresenta parecer favorável ao PL que obriga a RT de farmacêutico no SUS

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Image description

Está a um passo de concluir sua tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) 4135/2012. De autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PL altera a Lei nº 8.080/1990 para tornar obrigatória a responsabilidade técnica do farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Novo parecer do relator, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL e de seus apensos (nº 2459/2021 e nº 3569/2012). Sendo aprovado na última comissão, o PL vai à sanção presidencial. 

“O caminho foi longo, como ocorre com a maioria das matérias de interesse da saúde, mas são reais as chances de aprovação, graças a um trabalho incansável de articulação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio das suas assessoria e comissão parlamentares junto aos deputados e senadores”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. 

Além do parecer favorável, presidente cita como ponto positivo para a aprovação do PL, a recente publicação da Portaria GM/MS nº 635/2023, do Ministério da Saúde. A norma institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, resgatando e aperfeiçoando a figura do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). 

De forma inédita, a portaria prevê inserção, do farmacêutico clínico em duas das novas modalidades de equipes. Essa medida é aguardada desde 2013, quando as atribuições foram regulamentadas pelo CFF. De acordo com a nova norma, os farmacêuticos podem participar de todas as equipes, conforme decisão do gestor, mas são citados entre os integrantes obrigatórios das equipes multidisciplinares (eMulti) Ampliada e Complementar.

Foto: Cesar Brustolin/SMCS