Relator sinaliza revisão de proposta sobre atuação na saúde estética
Debate sobre o PL 1027 reforça modelo multiprofissional e foco na segurança do paciente
O relator do Projeto de Lei 1027/2025 na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Allan Garcês (PP-MA), sinalizou que deve revisar seu parecer após as contribuições apresentadas por representantes de diversas profissões da saúde durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24).
O debate reuniu entidades e conselhos profissionais — entre eles o Conselho Federal de Farmácia (CFF) — e evidenciou a complexidade da proposta, que trata da realização de procedimentos estéticos no país. Inicialmente, o projeto previa restringir procedimentos estéticos invasivos e cirurgias plásticas faciais a médicos, mas um substitutivo ampliou o alcance ao incluir a chamada “medicina estética” como atividade privativa da medicina.
Diante das manifestações, Garcês indicou a possibilidade de ajustes no texto. “A audiência foi importante para conhecermos as opiniões de todos. Nosso relatório deve sofrer alterações com base nas contribuições apresentadas, com o objetivo de construir um texto que contemple as diversas áreas”, afirmou.
As discussões convergiram na defesa de um modelo baseado na multiprofissionalidade, na qualificação técnica e na segurança do paciente. Também foi destacada a preocupação com a atuação de pessoas sem formação em saúde, apontada como um dos principais riscos à população.
Durante a audiência, o presidente do CFF, Walter Jorge João, defendeu a manutenção da atuação dos farmacêuticos na área e ressaltou a experiência da categoria. “Até hoje nós não recebemos qualquer pedido de apuração ética por erros cometidos por farmacêuticos na área da estética. Nossa profissão já atua nesse campo há mais de 13 anos, com cerca de 50 mil profissionais qualificados”, afirmou.
Ele destacou ainda que o debate precisa ir além da disputa entre categorias. “O debate sobre a saúde estética não pode ser reduzido a uma disputa entre categorias. Estamos falando de segurança do paciente e de regulação sanitária”, disse.
Ao final, o presidente do CFF reforçou a importância de preservar o modelo de atenção à saúde no país. “O Brasil tem um modelo multiprofissional. Preservar esse modelo, com responsabilidade e critérios claros, é o que garante qualidade, segurança e acesso para a população”, concluiu.