71ª Reunião Geral do Sistema CFF/CRFs reúne lideranças da Farmácia em Brasília
Pauta foi marcada por mobilização em prol do piso salarial nacional
Teve início nesta terça-feira (25), em Brasília, a 71ª Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. Serão dois dias de deliberações em um encontro que reúne todos os dirigentes dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) e os conselheiros federais, consolidando-se como um dos principais espaços de debates estratégicos da profissão farmacêutica no país.
No período da manhã, o Conselho Federal de Farmácia convocou os participantes para um ato na Câmara dos Deputados em prol da aprovação do Projeto de Lei 1559/2021, que propõe um piso salarial nacional para os farmacêuticos. Na ocasião, foram realizadas visitas aos parlamentares que compõem a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), colegiado pelo qual o PL ainda precisa ser aprovado.
À tarde, já na sede do CFF, o presidente do CFF, Walter Jorge João, destacou os desafios da saúde pública brasileira e a importância da atuação integrada entre os profissionais da área. “O que acontece na área da saúde é que ela não pode ficar nas mãos de uma única profissão. Um estudo do Ministério da Saúde aponta que o tempo médio de espera por uma consulta no Brasil é de 57 dias, chegando a 150 dias no Distrito Federal. Isso demonstra a necessidade de ampliar o acesso e fortalecer o papel de todos os profissionais de saúde. Somos mais de 400 mil farmacêuticos e estamos preparados para contribuir cada vez mais com a melhoria da qualidade da saúde neste País, no atendimento aos mais de 215 milhões de brasileiros. Estamos trabalhando para que a profissão se modernize e enfrente todos os desafios, sem medo de crescer”, afirmou.
O presidente também abordou o debate regulatório envolvendo a atuação farmacêutica, especialmente na área da estética. “Não é possível que deputados tão esclarecidos não possam perceber que a “Lei do Ato Médico”, desde 2014, foi votada e sancionada com vetos, inclusive sobre os atos privativos da profissão médica. Durante debate na Comissão de Saúde, que ocorreu nesta semana, deixamos claro que a atuação farmacêutica na estética se limita à pele e ao tecido subcutâneo, não envolvendo procedimentos invasivos mais profundos”, pontuou.
Pauta estratégica
A programação da 71ª Reunião Geral contempla temas prioritários para o fortalecimento institucional e a valorização da profissão farmacêutica.
Entre os principais pontos em discussão estão as resoluções do CFF suspensas por decisão judicial, com foco na uniformização de procedimentos pelos CRFs, especialmente nas áreas de estética e prescrição farmacêutica, além da análise da abrangência dessas suspensões sobre normas correlatas.
Outro tema de destaque é a política de anuidades, incluindo a definição de valores, a revisão do modelo de votação, a aplicação da legislação vigente para reajustes e o debate sobre a atualização automática das contribuições.
A reunião também aborda a modernização administrativa do sistema, com ênfase no Domicílio Eletrônico, que passará por melhorias como integração com bases oficiais, усилação da segurança jurídica, aprimoramento da comunicação com os usuários e desenvolvimento de funcionalidades que garantam maior eficiência e rastreabilidade.
No campo da inovação, está em pauta a unificação e integração dos sistemas do CFF e dos CRFs, com a criação de um grupo temático para acompanhar a implantação de uma plataforma nacional integrada.
As discussões também incluem:
- a atualização de resoluções normativas;
- a definição do ENAF 2026 – Encontro Nacional de Fiscalização;
- a padronização da validade da Certidão de Regularidade;
- discussões jurídicas sobre anuidades de filiais;
- o fortalecimento do Fundo de Assistência nos CRFs; e
- a reformulação de nota técnica para definição de critérios de concessão do RQE.
Apresentações técnicas
Ainda serão apresentadas iniciativas estratégicas para o setor, como o Guia Prático para Elaboração de Editais para o Cargo de Farmacêutico no SUS e o sistema e-SUS Assistência Farmacêutica, reforçando o compromisso com o aprimoramento da gestão e da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A 71ª Reunião Geral reafirma o papel do Sistema CFF/CRFs como instância de articulação nacional, voltada à construção de soluções que ampliem o acesso à saúde e fortaleçam a atuação do farmacêutico em benefício da sociedade brasileira.