526ª Reunião Plenária do CFF termina nesta sexta-feira, em Brasília
O Programa Farmácia Popular do Brasil, gerido pelo Ministério da Saúde, foi um dos destaques da pauta
O Programa Farmácia Popular do Brasil, gerido pelo Ministério da Saúde, foi um dos destaques da pauta da 526ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e primeira de 2023. O tema foi sugerido pelo conselheiro federal de Mato Grosso, José Ricardo Amadio, que convidou o auditor federal do estado de Mato Grosso, João Paulo Martins Viana, que também é representante do sindicato dos auditores pelo Sistema Nacional de Auditoria (SNS-SUS).
A apresentação, realizada na tarde de quinta-feira (27.01), levantou o debate sobre a participação mais efetiva do CFF no Programa e a reativação do Grupo de Trabalho interno para debater o tema e servir de fonte de sugestões e análises sobre o sistema, inserindo o farmacêutico como pilar das ações.
Venda de medicamentos em supermercados
Não é de hoje que o CFF se nega a aceitar projetos de lei que surgem no poder legislativo no sentido de liberar a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição(MIPs) nas gôndolas de supermercados, sem supervisão de farmacêutico. Após a reunião plenária, o presidente do CFF reforçou o posicionamento da instituição. "Nós somos absolutamente contra isso. Mas caso seja algo que não consigamos reverter, é preciso pelo menos garantir a presença do farmacêutico nesses estabelecimentos, pois onde têm medicamentos, deve, obrigatoriamente, ter a presença do farmacêutico".
Em 2022, a discussão sobre o PL nº 1774/2019 (e apensados), que modificaria a Lei nº 5.991/1973, numa tentativa de liberar a comercialização de MIPs em supermercados e estabelecimentos similares voltou à pauta da Câmara dos Deputados. Como sempre fez, o Conselho Federal de Farmácia e seus conselhos regionais compareceram em peso no Congresso Nacional para lutar contra a aprovação e também pedir o apoio dos farmacêuticos e parlamentares para que essa proposta seja mais uma vez descartada!
Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o PL 1774. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos a favor para se garantir a urgência. Essa foi mais uma vitória da articulação do CFF na Câmara. Agora, o PL (e apensados) segue em tramitação na CSSF e aguarda relatório da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Considerando um atentado contra a saúde pública, o CFF clama pela união dos farmacêuticos contra propostas do PL, que ameaçam a saúde pública e o equilíbrio das contas do Sistema Único de Saúde. "O acesso de medicamentos deve ser supervisionado pelo farmacêutico. O CFF continuará empenhado em sepultar a tramitação em 2023", reforça Dr Walter.
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