PL do piso ganha força com o relançamento da Frente em Defesa da AF no Congresso Nacional
Iniciativa da Fenafar, do CFF e da Enfar, a frente é presidida pela deputada Alice Portugal e já tem a adesão de 206 parlamentares
Tendo entre suas pautas, desafios importantes como a conquista do piso salarial nacional do farmacêutico e a garantia da inserção desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), foi lançado na manhã desta terça-feira, 28/11, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica. Presidida pela deputada e farmacêutica Alice Portugal, a frente é uma iniciativa da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), entre outras entidades.
Realizado pela Fenafar, o ato de relacionamento ocorreu durante um café da manhã no Anexo IV. Pelo Ministério da Saúde, estariam presentes a titular da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel, e o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Marco Aurélio Pereira, além da assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da SVSA, Alícia Krüger. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, foi representado pela vice-presidente, Lenira da Silva Costa. Pelo conselho também compareceu o secretário-geral, Gustavo Pires.
Em nome do presidente do CFF, Walter Jorge João, a vice-presidente Lenira da Silva Costa colocou o conselho à disposição da frente e externou grande expectativa por mudanças a partir da mobilização nacional que se desenha agora. “Que a frente possa contribuir para evitar situações como a nova regulamentação que impactou na expansão dos testes de triagem para as farmácias, sem a devida ampliação das equipes, sem a garantia do direito dos trabalhadores à insalubridade e sem que fossem contempladas questões importantes como a notificação de casos suspeitos”, assinalou.
Os diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lenira da Silva Costa e Gustavo Pires, com a deputada federal Alice Portugal
Para a vice-presidente, a defesa da assistência farmacêutica também não pode prescindir da privatividade nas cargas de forma progressiva da Assistência Farmacêutica pelo farmacêutico. “Não consigo entender o que ocorre pelo país fora. Como alguém organiza algo que não conhece? Como alguém coordena uma equipe da qual não é parte”, questionou, ressaltando se referir ao setor público.
A Frente tem como objetivo influenciar a formulação de políticas públicas de saúde alinhadas com as necessidades da população; garantir o cumprimento das legislações que regulamentam o comércio de medicamentos e buscar a valorização do farmacêutico como profissional essencial à saúde pública. Durante o lançamento, a deputada Alice Portugal anunciou como vice-presidente da frente o deputado Zacharias Calil, importante aliado da profissão em alguns dos seus maiores debates na casa, como a luta contra a venda de medicamentos em gôndolas de supermercados.
O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, destacou a relevância da representatividade já conquistada pela iniciativa, que em dois meses obteve a adesão de 206 parlamentares. “Nossa expectativa é que de fato a frente possamos apoiar na aprovação dos projetos de lei que são benéficos à profissão farmacêutica e à população brasileira, e contra os projetos que são maléficos, por exemplo, o PL que libera a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPS) nos supermercados”.
CRFs e Sindicatos também marcaram a presença no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Farmacêutica, assim como integrantes de comissões e Grupos de Trabalho do CFF.