Mobilização defende qualidade no ensino das graduações em saúde
Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou de seminário e ato de manifestação realizados em São Paulo
Na sexta-feira, 29 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou o seminário “Os desafios do ensino a distância na graduação em saúde”, que reuniu entidades da saúde, parlamentares, especialistas e representantes de 14 conselhos de classe profissional. O objetivo central foi debater os riscos do ensino a distância (EaD) na formação de futuros profissionais da saúde e reforçar a necessidade de preservar o ensino presencial como base para uma formação técnica, ética e responsável.
Entre os principais pontos defendidos estiveram a alteração do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a nova Política de Educação a Distância no Brasil, a valorização do ensino presencial e o apoio aos Projetos de Lei 5414/2016 e 7121/2017, que propõem a proibição do EaD em cursos da saúde. Após o seminário, os participantes realizaram um ato de manifestação com caminhada até o Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista, em defesa da qualidade da formação e da segurança da população brasileira.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) marcou presença ativa no evento. A vice-presidente do CFF, Lenira Costa, destacou que “a luta pela formação presencial é uma defesa inegociável da saúde pública e da segurança do paciente”. Segundo Lenira, “a prática profissional exige habilidades que só podem ser adquiridas de forma presencial, em contato direto com pacientes, professores e equipes de saúde”.
Para a presidente do Fórum dos Conselhos da Área da Saúde (FCFAS) e assessora da presidência do CFF, Zilamar Costa, a mobilização representa a continuidade de anos de resistência ao avanço do EaD na saúde: “estamos diante de uma decisão política que não dialoga com a realidade do cuidado. Não se forma um farmacêutico, um fisioterapeuta ou qualquer profissional da saúde por computador”.
O conselheiro federal de Farmácia por São Paulo, Marcos Machado, concluiu enfatizando que “é inaceitável colocar em risco a vida das pessoas em nome de interesses mercadológicos travestidos de modernização educacional. Além disso, é injusto segmentar apenas algumas profissões da saúde, como Medicina, Enfermagem e Psicologia, que já têm a proibição do EaD, enquanto outras igualmente essenciais continuam sendo expostas a esse modelo frágil de formação”.
A insatisfação foi intensificada pelo decreto assinado em 19 de maio de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que manteve a oferta de cursos de Farmácia no formato “semipresencial”. Para a categoria, essa medida representa a manutenção do antigo EaD, já que apenas 30% da carga horária é exigida de forma presencial, o que compromete a qualidade da formação em uma profissão que demanda prática constante.
O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia vem, nos últimos anos, atuando de forma constante junto ao Ministério da Educação, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho para enfrentar a precarização do ensino. Denúncias, fiscalizações e propostas têm reforçado a necessidade de uma formação essencialmente presencial, capaz de assegurar qualidade e responsabilidade no cuidado à saúde. A mobilização desta sexta-feira, em São Paulo, representa mais um marco nessa trajetória, agora somando forças com outras áreas da saúde, para sensibilizar parlamentares e a sociedade sobre a urgência de mudanças na legislação que regula o ensino.