CFF defende regulação equilibrada para preservar segurança e acesso aos manipulados
Debate no Senado reuniu farmacêuticos, médicos e pacientes para discutir uma regulação que proteja a saúde sem limitar o acesso às terapias
A necessidade de conciliar segurança sanitária e acesso ao tratamento marcou a audiência pública promovida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Conduzido pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o debate reuniu representantes de entidades médicas, farmacêuticas e pacientes para discutir os impactos da regulação sobre a manipulação de medicamentos estéreis. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não enviou representante.
A audiência foi marcada por posições divergentes entre os defensores de restrições mais rigorosas à manipulação de medicamentos injetáveis e aqueles que defenderam a manutenção da atividade magistral. Representando o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a farmacêutica Priscilla Dejuste destacou que o debate não deve ser conduzido como uma escolha entre acesso e segurança, mas, sim, pela construção de um modelo regulatório capaz de assegurar ambos.
Pacientes que utilizam terapias individualizadas acompanharam a audiência portando cartazes e defenderam a manipulação como importante alternativa para garantir a continuidade dos tratamentos. O senador Jorge Seif (PL-SC), que relatou sua experiência após uma cirurgia bariátrica, afirmou que precisou recorrer a medicamentos manipulados porque os produtos industrializados não atenderam às suas necessidades de suplementação nutricional.
Na mesma linha, o médico Paulo Guimarães Jr., membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino Médico, afirmou que o foco do debate deve ser o interesse do paciente. "Na ciência, não se trata de saber quem venceu. O centro é o paciente. A pergunta certa não é: 'Pode ou não pode manipular?'. A pergunta certa é: 'Como garantir a segurança sanitária sem inviabilizar o cuidado?'".
Segundo o médico, os pacientes que dependem de tratamentos injetáveis manipulados passaram a enfrentar insegurança diante da disseminação de informações de que essas terapias não teriam respaldo científico e da adoção de novas exigências regulatórias que impactam a operação das farmácias magistrais e a continuidade da assistência.
Segundo Priscilla Dejuste, o grande desafio é aperfeiçoar o modelo regulatório para proteger a população sem inviabilizar um serviço prestado com elevado rigor técnico por farmácias que cumprem integralmente a legislação sanitária. A representante do CFF ressaltou que a RDC nº 67/2007 já estabelece um conjunto robusto de requisitos para a manipulação de medicamentos estéreis.
Como exemplos desses requisitos, ela citou a validação de processos, a qualificação de fornecedores, o controle ambiental, a rastreabilidade, a garantia da esterilidade e a farmacovigilância. Priscilla Dejuste defendeu, ainda, que eventuais irregularidades sejam combatidas com firmeza, mas de forma direcionada aos estabelecimentos que descumprem as normas, preservando a atuação das farmácias magistrais que trabalham dentro dos mais elevados padrões de qualidade.
A farmacêutica também enfatizou que as farmácias magistrais possuem o seu responsável técnico, que responde legalmente por todas as etapas da manipulação. “Desde a avaliação da prescrição até a liberação do medicamento, nós, farmacêuticos, desempenhamos papel fundamental na proteção do paciente e na promoção do uso racional dos medicamentos”, declarou.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, a discussão deve buscar o equilíbrio entre proteção sanitária e garantia de acesso aos tratamentos.
"O Conselho Federal de Farmácia defende uma regulação cada vez mais qualificada, baseada em evidências científicas e na fiscalização efetiva. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer a importância da farmácia magistral para milhares de pacientes que dependem de terapias individualizadas. Não podemos permitir que irregularidades pontuais comprometam um setor formado por farmacêuticos altamente capacitados, que atua há décadas com responsabilidade técnica e compromisso com a saúde da população."
Ao final da audiência, o CFF reiterou sua disposição para colaborar com a Anvisa, o Congresso Nacional e os demais atores envolvidos na construção de um modelo regulatório que fortaleça a proteção da saúde pública, preserve o acesso dos pacientes aos tratamentos e reconheça a competência técnica dos farmacêuticos como elemento essencial para a qualidade da assistência em saúde.