Sistema CFF/CRFs elege prioridades em sua LXVIII Reunião Geral
Grupos temáticos trabalharam na elaboração de propostas, que foram apreciadas e votadas por todos os participantes nesta quinta-feira, 30/03
Nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/3), representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos 27 conselhos regionais estiveram reunidos na sede do CFF, em Brasília, para traçar um planejamento conjunto de trabalho pela melhoria do sistema e a valorização da profissão farmacêutica. Na LXVIII Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia, as demandas prioritárias do sistema foram debatidas em grupos de trabalho que, ao final, relacionaram as medidas e estratégias a serem adotadas em cada caso. O planejamento considera os próximos doze meses, até um novo encontro anual dos dirigentes da categoria (veja abaixo).
O presidente do CFF e conselheiro federal pelo estado do Pará, Walter da Silva Jorge João, elogiou o secretário-geral pela condução da Reunião Geral, que ele classificou como um momento especial para o sistema se reorganizar e buscar avanços. Ele reiterou a posição do conselho em defesa do ensino farmacêutico de qualidade e presencial, de uma remuneração digna para a categoria e contra a banalização da venda de medicamentos. No encerramento do encontro, discursou pelo empoderamento do farmacêutico. “A gente precisa avançar nessa possibilidade de mostrar para o colega as possibilidades que ele tem disponíveis por meio da regulamentação da profissão, mesmo naquelas áreas que o nosso Plenário entende ser necessária uma formação mais aprimorada. E está na hora de os colegas começarem a pensar em trabalhar para si mesmos, empreender. A nova face da profissão possibilita isso.”
Responsável pela coordenação dos trabalhos da Reunião Geral, o secretário-geral do CFF, Luiz Gustavo Pires, conselheiro federal pelo estado do Paraná, considerou positivo o resultado na mudança da dinâmica da Reunião. "Em 2022, tivemos uma demanda de 45 pautas. Conseguimos dar andamento a 35, mas e apenas 5 foram finalizadas. Enxugamos ao máximo os temas e geramos um fluxo que favoreceu a conclusão de todas elas. Agora, com esse documento, que é fruto de dois dias inteiros de discussão, nos grupos e por todos os participantes juntos, temos mais clareza quanto ao trabalho a ser realizado. E espero que os CRFs cobrem de nós da mesma maneira como vamos cobrar deles a execução do que foi planejado", avaliou Gustavo Pires.
Grupo Congresso Nacional/Parlamentar
- Projetos de lei prioritários, entre outros:
- Piso Salarial do farmacêutico
- Banimento do EaD dos cursos de graduação em Saúde
- Inserção dos farmacêuticos nas UBS
- Reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do farmacêutico
Grupo Relações Governamentais e Institucionais
- Articulação para a atualização do cadastro e novas adesões ao Farmácia Popular
- Interlocução para inserção de serviços farmacêuticos no rol de procedimentos da ANS e o pagamento de exames laboratoriais solicitados por farmacêuticos pelos planos de saúde
- Reinvindicação na Anvisa para a regulamentação da atividade das farmácia com atendimento à distância e entrega, visando à garantia da segurança sanitária e uma fiscalização mais efetiva.
Grupo Administrativo/Comunicação
- Padronização da fiscalização da teleinterconsulta nos estabelecimentos farmacêuticos/ revisão da resolução da Telefarmácia
- Instituição do Cadastro Único Farmacêuticos.
- Realização de uma licitação integrada de sistemas e softwares
- Viabilização da certificação digital de documentos, seja por empresa contratada ou pela habilitação do CFF como autoridade certificadora
- Realização de campanha contra o feminicídio
Grupo Resoluções/CFF
- Revisão/atualização da Resolução nº 700/2021, que dispõe sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas
- Criação de um fluxo de trabalho que venha facilitar a contribuição dos CRFs no processo de elaboração e revisão de resoluções pelo CFF
- Estabelecimento de critérios para enquadramento de entidades beneficentes ou filantrópicas nos pedidos de isenção de anuidade
Regulamentação do Fundo de Assistência Profissional, para os farmacêuticos