CFF já está utilizando exclusivamente o SEI na tramitação de documentos e processos
Usuários externos, inclusive CRFs, precisam se cadastrar no sistema para utilizar o peticionamento eletrônico
Desde esta segunda-feira, 03/04, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) está operando exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na tramitação de processos e documentos. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI tem o objetivo de promover a eficiência administrativa, garantir a tramitação e a autenticidade dos documentos, proporcionar transparência e padronização dos processos administrativos e reduzir custos com papel, uma vez que a tramitação passa a ser online. O sistema integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Todos os usuários externos, ou seja, pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma se relacionam ou venham se relacionar administrativamente com o conselho, precisam se cadastrar no portal do SEI (https://site.cff.org.br/sei). O procedimento é necessário para qualquer ação relacionada à tramitação de processos e documentos no CFF. São classificados como usuários externos, conselhos regionais de Farmácia, fornecedores, membros de comissões e grupos de trabalho do conselho, farmacêuticos, advogados representantes de partes em processos administrativos ou éticos, entre outros.
A integrante da Unidade Técnica de Gestão do SEI, Eliane Silva, explica que nesta primeira fase, toda a comunicação dos usuários externos com o CFF se dará por meio do peticionamento eletrônico. “Por meio deste recurso será possível abrir processos novos e também incluir documentos em processos já existentes, além de acompanhar a tramitação dos documentos enviados”, acrescenta. Para orientar aos usuários sobre o funcionamento do sistema e como utilizá-lo, tutoriais estão disponíveis na página do SEI.