CRFs também poderão ter processos e documentos eletrônicos ainda este semestre
Cessão de uso do SEI era esperada desde 2018. Parcerias com os conselhos profissionais estavam suspensas pelo TRF4
Processos e documentos dos conselhos de Farmácia devem começar a tramitar eletronicamente ainda neste semestre. No Conselho Federal de Farmácia, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será implantado já a partir de março. Nos CRFs, a expectativa é de início cerca de dois meses depois, em etapas. A informação é do coordenador de Tecnologia da Informação do CFF, Israel de França Souza.
O coordenador explica que, desde 2018, o CFF está aguardando a disponibilização do SEI pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desenvolvedor da ferramenta. O CFF solicitou a parceria em abril daquele ano, mas, na época, o TRF 4 suspendeu os acordos para utilização do Sistema pelos conselhos de classe. Só no ano passado as tratativas foram retomadas e o CFF está entre os primeiros beneficiados.
O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos. Seu objetivo é promover a eficiência administrativa, garantir a tramitação e a autenticidade dos documentos, proporcionar transparência e padronização dos processos administrativos e reduzir custos com papel, uma vez que a tramitação passa a ser online. O sistema integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN). “O projeto de eliminar a tramitação em papel dentro do CFF já vem de algum tempo e encontramos no SEI a ferramenta ideal para proporcionar, além das vantagens já citadas, a interoperabilidade com os sistemas que já operamos e a aderência dos conselhos regionais”, comenta o secretário-geral do conselho, Luiz Gustavo Pires. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, comemora a retomada das parcerias pelo TRF4 e destaca o compromisso da Diretoria e do Plenário do CFF com a agilidade, economicidade e transparência. “Trata-se de um sistema público, que será implantado a custo zero para o CFF e possibilitará a modernização do rito processual dentro dos conselhos.”