CFF lança consulta pública sobre criação de grupos de trabalho de direitos e prerrogativas
Consulta busca fortalecer garantias profissionais e ampliar a participação democrática da categoria
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abriu, nesta segunda-feira (29/09), a Consulta Pública nº 3/2025. As contribuições poderão ser enviadas até 28 de outubro pelo portal do Conselho Federal de Farmácia.
A proposta em análise dispõe sobre a criação do Grupo Nacional de Trabalho sobre Direitos e Prerrogativas, do Canal Nacional de Denúncias Digital e dos Grupos Regionais de Trabalho nos Conselhos Regionais de Farmácia.
A iniciativa tem como objetivo estruturar instâncias permanentes para orientar, preservar e garantir os direitos e prerrogativas dos farmacêuticos em todo o país. Essas prerrogativas não são privilégios, mas garantias essenciais ao exercício pleno e digno da profissão, refletindo diretamente na qualidade da assistência farmacêutica e na segurança do paciente.
A proposta nasceu das deliberações do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, realizado em Brasília no dia 24 de setembro, em comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico. O encontro reuniu lideranças nacionais, entidades representativas e centenas de profissionais, reafirmando compromissos históricos da categoria.
Como registrado na Carta de Brasília, o objetivo do Fórum é assegurar a dignidade e a valorização contínua da profissão, enfrentando desafios como a precarização do trabalho, o desrespeito às prerrogativas, a banalização do ensino e a necessidade de um piso salarial justo.
Entre as principais inovações da proposta em consulta está a criação do Canal Nacional de Denúncias Digital, plataforma que permitirá o recebimento centralizado e seguro de denúncias de violações às prerrogativas profissionais. O sistema assegurará sigilo, rastreabilidade e proteção da identidade do denunciante, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Segundo o presidente do CFF, Walter Jorge João, a consulta pública fortalece a participação democrática da categoria e da sociedade na formulação de normativas mais justas e eficazes. “A medida consolida a autonomia técnica do farmacêutico e amplia a proteção à cidadania, além de representar um avanço na valorização da profissão e no aprimoramento da assistência em saúde”, afirma.